Embargos de Declaração Cível 0800040-72.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

SANDRI AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 17942·CPF·Representa: Autor

RICARDO MACENA DE FREITAS

OAB/MS 12589·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 16:38

Baixa Definitiva

06/03/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:36

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/02/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:45

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 10:02

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 16:38

Baixa Definitiva

06/03/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:36

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:36

Documentos

Acórdão

•07/02/2023, 08:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/02/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:45

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2023, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/02/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/02/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:34

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:13