Apelação / Remessa Necessária 0800040-72.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.893.544,98

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

Autor

SANDRI AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MACENA DE FREITAS

OAB/MS 12589·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 17942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

22/09/2025, 10:02

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

17/10/2024, 14:27

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

17/10/2024, 14:05

Processo Dependente Cadastrado

26/10/2023, 13:48

Incidente em Processamento

10/03/2023, 15:27

Processo Dependente Cadastrado

06/03/2023, 09:53

Processo Dependente Cadastrado

02/02/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/01/2023, 15:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/01/2023, 22:03

Prazo em Curso

23/01/2023, 13:23

Certidão

23/01/2023, 13:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

23/01/2023, 13:22

Todas as movimentações(46)

Incidente em Processamento

22/09/2025, 10:02

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

17/10/2024, 14:27

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

17/10/2024, 14:05

Processo Dependente Cadastrado

26/10/2023, 13:48

Incidente em Processamento

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 15:49

Acórdão

•19/01/2023, 18:05

10/03/2023, 15:27

Processo Dependente Cadastrado

06/03/2023, 09:53

Processo Dependente Cadastrado

02/02/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/01/2023, 15:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/01/2023, 22:03

Prazo em Curso

23/01/2023, 13:23

Certidão

23/01/2023, 13:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

23/01/2023, 13:22

Certidão

23/01/2023, 13:03

Juntada de Certidão

23/01/2023, 13:03

Certidão de Publicação - DJE

23/01/2023, 00:53

Publicação

23/01/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/01/2023, 10:31

Julgamento Virtual Finalizado

19/01/2023, 18:05

Não-Provimento

19/01/2023, 18:05

Incluído em pauta para 16/12/2022 12:15:10 local.

16/12/2022, 12:15

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

15/12/2022, 15:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/12/2022, 15:11

Certidão de Publicação - DJE

14/12/2022, 03:12

Publicação

14/12/2022, 00:01

Certidão

13/12/2022, 17:10

Remessa à Imprensa Oficial

13/12/2022, 15:55

Juntada de Certidão

13/12/2022, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:49

Publicação

05/12/2022, 00:01

Certidão

03/12/2022, 01:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

02/12/2022, 23:46

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

02/12/2022, 23:21

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2022, 12:02

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2022, 07:28

Conclusos para decisão

01/12/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:22

Distribuído por prevenção

01/12/2022, 18:22

Processo Cadastrado

01/12/2022, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2022, 08:43