Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802092-77.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.690,30

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Márcio Alexandre Wust

Partes do Processo

KEILA DA SILVA SAVEDRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAARAPO - MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 15:52

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 08:38

Documento Digitalizado

27/03/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:37

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:03

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 12:29

Proferida decisão interlocutória

23/02/2026, 12:29

Conclusos para decisão

19/02/2026, 20:28

Documento Digitalizado

19/02/2026, 16:02

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 15:52

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 08:38

Documento Digitalizado

Documentos

Despacho

•16/08/2021, 11:47

Sentença (Outras)

•24/11/2021, 17:11

27/03/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:37

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:03

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 12:29

Proferida decisão interlocutória

23/02/2026, 12:29

Conclusos para decisão

19/02/2026, 20:28

Documento Digitalizado

19/02/2026, 16:02

Documento Digitalizado

19/02/2026, 12:40

Documento Digitalizado

19/02/2026, 12:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

30/09/2025, 18:05

Documento Digitalizado

02/09/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 06:57

Prazo em Curso

02/09/2025, 06:17

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 16:29

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 06:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:31

Emissão da Relação

02/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 16:45

Registro de Sentença

30/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

12/02/2025, 08:12

Documento Digitalizado

12/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:20

Prazo em Curso

22/10/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 19:41

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:38

Documento Digitalizado

06/08/2024, 14:37

Documento Digitalizado

05/06/2024, 14:19

Prazo em Curso

10/05/2024, 17:34

Prazo em Curso

10/05/2024, 17:34

Prazo em Curso

10/05/2024, 17:33

Expedição de Carta.

10/05/2024, 17:33

Documento Digitalizado

10/05/2024, 15:38

Documento Digitalizado

10/05/2024, 15:38

Documento Digitalizado

10/05/2024, 15:38

Documento Digitalizado

10/05/2024, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2024, 16:18

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 19:02

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:55

Prazo em Curso

15/03/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:12

Emissão da Relação

15/03/2024, 11:11

Juntada de Informações

21/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:38

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:54

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:23

Evolução da Classe Processual

05/07/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:53

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/06/2023, 09:15

Prazo em Curso

16/06/2023, 03:21

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 10:27

Emissão da Relação

15/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:38

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 09:17

Prazo em Curso

11/05/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802092-77.2021.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Keila da Silva Savedra - Intima-se acerca do despacho de fl. 193: "Sobre o prosseguimento do feito, diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802092-77.2021.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Keila da Silva Savedra - Intima-se acerca do despacho de fl. 193: "Sobre o prosseguimento do feito, diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

11/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 09:11

Emissão da Relação

10/05/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 19:22

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 08:33

Prazo em Curso

28/04/2023, 03:32

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:37

Emissão da Relação

27/04/2023, 07:27

Transitado em Julgado em data

27/04/2023, 07:19

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/04/2023, 12:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/04/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Recorrido: Keila da Silva Savedra Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) SÚMULA DE JULGAMENTO E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DEPÓSITOS DE FGTS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO - PROFESSORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁR Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802092-77.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Recorrido: Keila da Silva Savedra Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 21/07/2022. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802092-77.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/06/2022, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/06/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2022, 13:47

Prazo em Curso

27/05/2022, 08:26

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 20:26

Emissão da Relação

25/05/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 17:53

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/12/2021, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:29

Documento Digitalizado

01/12/2021, 13:14

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:07

Emissão da Relação

29/11/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:11

Registro de Sentença

24/11/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 17:11

Expedição de NULL.

24/11/2021, 17:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/11/2021, 17:11

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2021, 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/11/2021 02:27:13, Juizado Especial Adjunto.

18/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de Réplica

15/11/2021, 08:31

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2021, 10:04

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:56

Documento Digitalizado

31/08/2021, 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2021, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 17:53

Emissão da Relação

30/08/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:42

Autos preparados para expedição

26/08/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/11/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

26/08/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 11:47

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:14

Informação do Sistema

02/08/2021, 07:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2021, 07:26

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 05:08

Distribuído por sorteio

01/08/2021, 21:45

Sentença

•24/11/2021, 17:11

Despacho

•24/05/2022, 17:53

Despacho

•09/05/2023, 19:22

Despacho

•12/05/2023, 16:38

Despacho

•03/07/2023, 16:53

Despacho

•07/12/2023, 15:38

Despacho

•20/08/2024, 19:41

Sentença

•30/06/2025, 16:45

Interlocutória

•12/02/2026, 13:47

Interlocutória

•23/02/2026, 12:29