Procedimento do Juizado Especial Cível 0800045-64.2021.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 6.635,72

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

MARCIO PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDER INACIO DA SILVA

OAB/MS 20133·CPF·Representa: Autor

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

OAB/MS 16978·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI/MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:45

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2023, 10:45

Recebidos os autos

13/04/2023, 12:21

Recebidos os autos

13/04/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Recorrido: Marcio Pinto Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - PRETEN Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800045-64.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

07/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:50

Documentos

Despacho

•21/01/2021, 16:57

Interlocutória

•26/03/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:45

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2023, 10:45

Recebidos os autos

13/04/2023, 12:21

Recebidos os autos

13/04/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Recorrido: Marcio Pinto Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - PRETEN Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800045-64.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Recorrido: Marcio Pinto Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/07/2022. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800045-64.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2022, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:23

Recebidos os autos

04/03/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:05

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/12/2021, 10:40

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 14:33

Juntada de Mandado

16/12/2021, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.

08/12/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 09:05

Expedição de Mandado.

08/12/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 15:18

Recebidos os autos

02/12/2021, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2021, 15:18

Homologada a Transação

02/12/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 00:29

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2021, 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 08:25

Recebidos os autos

13/09/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:43

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2021, 09:10

Juntada de Mandado

18/08/2021, 12:24

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2021.

04/08/2021, 21:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:02

Recebidos os autos

28/07/2021, 13:02

Homologada a Transação

28/07/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:00

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2021, 08:20

Recebidos os autos

12/05/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:43

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 13:49

Juntada de Mandado

09/04/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 12:22

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 08:24

Recebidos os autos

26/03/2021, 16:17

Decisão ou Despacho

26/03/2021, 16:17

Conclusos para decisão

26/03/2021, 12:15

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2021.

20/03/2021, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2021.

20/03/2021, 01:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 09:44

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 17:00

Juntada de Mandado

01/02/2021, 14:22

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 14:22

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 19:46

Recebidos os autos

21/01/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 16:57

Conclusos para despacho

21/01/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 07:35

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 04:17

Despacho

•12/05/2021, 13:43

Sentença (Outras)

•28/07/2021, 13:02

Sentença

•28/07/2021, 13:02

Despacho

•13/09/2021, 16:43

Sentença (Outras)

•02/12/2021, 15:18

Sentença

•02/12/2021, 15:18

Despacho

•04/03/2022, 15:06