Cumprimento de sentença 0802417-02.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.448,06

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:23

Transitado em Julgado em #{data}

11/11/2024, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0802417-02.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erma Britez de Almeida, Emanuelly Britez de Almeida - Exectdo: Bruna Silva de Souza - Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas f. 527/529, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC. Cumpra-se o levantamento/transferência determinado em f. 513, visto que o valor do acordo deduziu a quantia bloqueada. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se estes autos. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:14

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:30

Homologada a Transação

07/11/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 12:42

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:23

Transitado em Julgado em #{data}

11/11/2024, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0802417-02.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erma Britez de Almeida, Emanuelly Britez de Almeida - Exectdo: Bruna Silva de Souza - Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas f. 527/529, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC. Cumpra-se o levantamento/transferência determinado em f. 513, visto que o valor do acordo deduziu a quantia bloqueada. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se estes autos. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:14

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:30

Homologada a Transação

07/11/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS) Processo 0802417-02.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erma Britez de Almeida, Emanuelly Britez de Almeida - Ante manifestação em f. 512, proceda-se a exclusão no SAJ do polo passivo de Dhawan Adrian Rodrigues Santos. Ademais, a parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio on line e quedou-se inerte, por essa razão converte-se a indisponibilidade da quantia de R$ 300,37 em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC. Por conseguinte, nesta data, foi determinado no Sisbajud a transferência da referida quantia para subconta vinculada a estes autos. Aguarde-se a efetivação de tal ordem. Constatada a disponibilização na subconta, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente na conta bancária indicada na f. 512. Considerando a existência de saldo remanescente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada, deduzido o valor acima penhorado. Após, com a juntada do cálculo, expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Dê-se conhecimento à parte exequente para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:05

INCONSISTENTE

29/10/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 13:38

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 13:37

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS) Processo 0802417-02.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erma Britez de Almeida, Emanuelly Britez de Almeida - Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2024.

26/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:39

Recebidos os autos

29/08/2024, 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 18:16

Conclusos para decisão

29/08/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 05:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:07

INCONSISTENTE

18/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS) Processo 0802417-02.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erma Britez de Almeida, Emanuelly Britez de Almeida - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2024.

12/07/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:50

Recebidos os autos

10/06/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:12

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:43

INCONSISTENTE

06/06/2024, 14:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

06/06/2024, 14:29

Processo Reativado

06/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/06/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 15:48

Transitado em Julgado em #{data}

07/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:31

Juntada de Carta precatória

02/04/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:46

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:21

Expedição de Carta precatória.

14/11/2023, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/10/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:46

Homologada a Transação

09/10/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:46

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:32

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:42

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

26/04/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:34

Juntada de Carta precatória

18/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/04/2023, 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/04/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/04/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:10

INCONSISTENTE

13/03/2023, 18:10

Juntada de Carta precatória

13/03/2023, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UNIGRAN (OAB 6/MS) Processo 0802417-02.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Milena Gabriele dos Reis Pavão Matos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador c

07/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

06/03/2023, 13:27

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 13:25

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/02/2023, 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2023 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 15:39

Juntada de Mandado

26/01/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:43

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:20

Expedição de Carta precatória.

08/11/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 14:23

Expedição de Carta precatória.

20/10/2022, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2022, 12:29

Expedição de Carta.

19/10/2022, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2022, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2022, 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/09/2022, 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/09/2022, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:52

Expedição de Carta.

12/07/2022, 16:49

Expedição de Carta.

12/07/2022, 16:49

Expedição de Carta.

12/07/2022, 16:49

Expedição de Carta.

12/07/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2022 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/05/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 00:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 15:21

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 17:42

Sentença (Outras)

•09/10/2023, 16:46

Sentença

•09/10/2023, 16:46

Despacho

•10/06/2024, 16:12

Interlocutória

•20/08/2024, 18:53

Interlocutória

•29/08/2024, 18:16

Despacho

•29/10/2024, 13:38

Sentença

•07/11/2024, 14:30