Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801101-24.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 08:01

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:10

Prazo em Curso

04/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:03

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 14:23

Emissão da Relação

17/06/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 14:03

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 08:01

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:10

Documentos

Interlocutória

•02/02/2022, 18:13

Despacho

•13/01/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:10

Prazo em Curso

04/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:03

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 14:23

Emissão da Relação

17/06/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/06/2025, 14:22

Redistribuição de Processo - Saída

06/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 15:17

Desapensado do processo número do processo

29/05/2025, 15:08

Prazo em Curso

27/05/2025, 19:26

Declarada incompetência

23/05/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:38

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/03/2025, 14:07

Redistribuição de Processo - Saída

10/03/2025, 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/03/2025, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 18:17

Outras Decisões

07/03/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 13:32

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:19

Emissão da Relação

24/02/2025, 17:54

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 14:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/02/2025, 10:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/02/2025, 16:53

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2025, 18:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/02/2025, 18:23

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2025, 17:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/02/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Wellder de Souza Barth Sol Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Rafael da Mota Mendonça (OAB: 131103/RJ) Advogada: Carolina Maia Miguez (OAB: 242482/RJ) Advogado: Leandro Antunes de Oliveira (OAB: 113829/RJ) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801101-24.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Wellder de Souza Barth Sol Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Rafael da Mota Mendonça (OAB: 131103/RJ) Advogada: Carolina Maia Miguez (OAB: 242482/RJ) Advogado: Leandro Antunes de Oliveira (OAB: 113829/RJ) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801101-24.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.

30/01/2025, 00:00

Documento Digitalizado

14/06/2024, 10:43

Documento Digitalizado

14/06/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2024, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2024, 08:24

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2024, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:28

Expedição de Carta.

14/05/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 11:16

Outras Decisões

19/04/2024, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2024, 10:55

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:23

Prazo em Curso

19/12/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:09

Prazo em Curso

11/12/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:23

Expedição de Carta.

11/12/2023, 09:40

Emissão da Relação

11/12/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/12/2023, 18:33

Registro de Sentença

05/12/2023, 18:33

Expedição de NULL.

05/12/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:37

Conclusos para decisão

26/10/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:53

Prazo em Curso

15/09/2023, 03:57

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Tendo em vista a manifestação de fls. 828, defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias.".

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Tendo em vista a manifestação de fls. 828, defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias.".

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Tendo em vista a manifestação de fls. 828, defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias.".

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Tendo em vista a manifestação de fls. 828, defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias.".

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Tendo em vista a manifestação de fls. 828, defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias.".

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Tendo em vista a manifestação de fls. 828, defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias.".

14/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 14:43

Emissão da Relação

13/09/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:29

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de Alegações finais

22/08/2023, 16:07

Prazo em Curso

14/08/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 02:28

Prazo em Curso

08/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:48

Expedição de Carta precatória.

02/08/2023, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 13:06

Prazo em Curso

27/07/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 14:45

Emissão da Relação

25/07/2023, 14:27

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:08

Conclusos para decisão

14/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 17:35

Prazo em Curso

06/07/2023, 11:36

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 12:08

Emissão da Relação

05/07/2023, 12:07

Juntada de NULL

30/06/2023, 16:50

Prazo em Curso

19/06/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 19:05

Proferida decisão interlocutória

06/06/2023, 19:05

Expedição de NULL.

05/06/2023, 18:32

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:41

Prazo em Curso

05/05/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2023, 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/05/2023 04:28:03, 6ª Vara do Juizado Especial -.

03/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:18

Juntada de Carta precatória

24/04/2023, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/03/2023, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/05/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/pri

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/05/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/pri

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/05/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/pri

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/05/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/pri

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/05/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/pri

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/05/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/pri

07/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 22:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 13:07

Emissão da Relação

06/03/2023, 12:54

Expedição de NULL.

06/03/2023, 12:46

Expedição de NULL.

06/03/2023, 12:40

Expedição de NULL.

06/03/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:05

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2023 03:26:26, 6ª Vara do Juizado Especial -.

26/01/2023, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:55

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/08/2022, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:54

Informação do Sistema

19/06/2022, 12:55

Apensado ao processo numero do processo

19/06/2022, 12:55

Prazo em Curso

27/05/2022, 17:32

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2022, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 00:07

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2022, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 10:07

Emissão da Relação

17/03/2022, 10:00

Expedição de Carta.

17/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2022, 16:56

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2022 03:42:21, 6ª Vara do Juizado Especial -.

07/03/2022, 15:42

Juntada de Mandado

11/02/2022, 17:53

Juntada de NULL

11/02/2022, 17:52

Prazo em Curso

07/02/2022, 17:07

Documento Digitalizado

04/02/2022, 12:52

Documento Digitalizado

04/02/2022, 12:52

Prazo em Curso

03/02/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 13:17

Expedição de Carta precatória.

03/02/2022, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2022, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 18:13

Tutela Provisória

02/02/2022, 18:13

Conclusos para decisão

24/01/2022, 08:26

Informação do Sistema

23/01/2022, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/01/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 16:55

Sentença (Outras)

•05/06/2023, 18:32

Interlocutória

•06/06/2023, 19:05

Despacho

•17/07/2023, 18:08

Despacho

•01/09/2023, 13:29

Despacho

•27/10/2023, 15:37

Sentença (Outras)

•05/12/2023, 14:43

Sentença

•05/12/2023, 18:33

Interlocutória

•19/04/2024, 11:16

Interlocutória

•07/03/2025, 13:32

Despacho

•21/03/2025, 15:38

Interlocutória

•23/05/2025, 17:24

Despacho

•10/06/2025, 14:02

Despacho

•14/08/2025, 13:37