Procedimento Comum Cível 0803737-33.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0803737-33.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Antôninho Manoel Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Banco Safra S.A., até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 929/STJ). Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Recurso Especial nº 0803737-33.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Antôninho Manoel Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803737-33.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Antôninho Manoel Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803737-33.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Antôninho Manoel Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Recurso Especial nº 0803737-33.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Antôninho Manoel Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - DESCONTOS POR EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO - FRAUDE DE TERCEIRO - DEVOLUÇÃO DOBRADA DOS VALORES DESCONTADOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM MANTIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM/FGV - RECURSO IMPROVIDO. I) "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade" (STJ, Tema nº 1.061). II) Assim, arguida a falsidade da assinatura constante do contrato, se o banco não prova sua autenticidade por meio de perícia, conclui-se que a contratação foi irregular, devidas, por conseguinte, a restituição dobrada dos valores descontados e indenização pelos danos morais gerados. III) Deve ser mantido o valor indenizatório fixado na sentença quando compatível com as particularidades do caso concreto e com o patamar aceito pela jurisprudência em casos análogos. Valor mantido em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). IV) Deve ser mantido o IGPM/FGV como índice de correção monetária, pois é o que melhor reflete a inflação no país, assim como o termo a quo de início da cobrança. V) Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803737-33.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

14/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/09/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antôninho Manoel - Ré: Banco Safra S.A. - Diante do recurso de apelação, nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil/2015, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões. Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Vinícius Betfuer Peixoto (OAB 24104/MS) Processo 0803737-33.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:52

Documentos

Despacho

•09/02/2021, 18:42

Despacho

•09/03/2021, 08:24