Cumprimento de sentença 0802193-64.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 18.591,47

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802193-64.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Henrique Pedao Mina - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:29

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802193-64.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Henrique Pedao Mina - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:28

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 07:28

Recebidos os autos

11/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802193-64.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Henrique Pedao Mina - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 223, a qual transcrevo a seguir "Vistos, etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequen

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2024, 09:00

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/08/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802193-64.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Henrique Pedao Mina - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 06:50

Recebidos os autos

19/01/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

10/01/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:08

Recebidos os autos

11/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:22

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 18:06

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:06

Recebidos os autos

21/06/2023, 07:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 05:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 05:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2023, 05:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 05:54

Recebidos os autos

18/04/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:21

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/04/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:41

INCONSISTENTE

18/04/2023, 12:41

Processo Reativado

17/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/04/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 04:47

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2023, 04:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:29

Recebidos os autos

03/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 04:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2023.

20/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802193-64.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Henrique Pedao Mina - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença de fls. 115-124: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos de Pedro Henrique Pedao Mina em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul, para declarar nulo o

20/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 03:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 03:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:40

Homologada a Transação

11/01/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:40

Recebidos os autos

11/01/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 04:52

Recebidos os autos

17/11/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:47

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 05:39

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.

04/11/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:31

Recebidos os autos

01/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 06:06

Expedição de Carta.

12/09/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 04:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2022, 04:48

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 04:46

INCONSISTENTE

12/09/2022, 04:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 04:43

Recebidos os autos

09/09/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:37

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:07

Recebidos os autos

08/09/2022, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2022, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2022, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2022, 18:10

Recebidos os autos

28/06/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:58

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:05

Recebidos os autos

28/06/2022, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2022, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 06:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 06:41

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 07:11

Recebidos os autos

04/05/2022, 16:32

Declarada incompetência

04/05/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:25

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 16:05

Documentos

Interlocutória

•04/05/2022, 16:32

Despacho

•28/06/2022, 17:58

Despacho

•09/09/2022, 14:38

Despacho

•17/11/2022, 15:47

Sentença (Outras)

•11/01/2023, 14:40

Sentença

•11/01/2023, 14:40

Despacho

•18/04/2023, 18:21

Interlocutória

•18/07/2023, 18:06

Sentença

•01/08/2024, 17:59