Cumprimento de sentença 0802580-16.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 21.000,73

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JAYME DOUGLAS CABRERA ALCARAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:54

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:13

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:34

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:54

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:28

Documentos

Despacho

•11/06/2021, 13:38

Interlocutória

•23/08/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:13

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:23

Transitado em Julgado em #{data}

29/04/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:54

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/04/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:30

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:05

Recebidos os autos

17/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:20

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 05:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 05:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2023, 05:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 05:08

Recebidos os autos

17/04/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:39

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

13/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:19

INCONSISTENTE

13/04/2023, 15:19

Processo Reativado

13/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2023, 12:32

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 06:49

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2023, 06:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:42

Recebidos os autos

03/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2023.

20/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802580-16.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jayme Douglas Cabrera Alcaras - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença de fls. 178-181: 3. Diante do exposto e nos termos da fundamentação acima, decido pelo conhecimento e não acolhimento dos Embargos Declaratórios, mantendo-se a sentença proferida pelos seus próprios argumentos. Submeto o presente projeto de sentença para

20/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 03:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2023, 03:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 03:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:42

Homologada a Transação

13/01/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:42

Recebidos os autos

13/01/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 10:59

Recebidos os autos

10/10/2022, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2022, 06:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 06:15

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 06:09

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 07:02

Recebidos os autos

20/07/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 07:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 19:28

Recebidos os autos

25/06/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 19:28

Homologada a Transação

25/06/2022, 19:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:15

Recebidos os autos

05/05/2022, 18:15

Conclusos para decisão

05/05/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:04

Recebidos os autos

07/04/2022, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2022, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2022, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2022, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 19:13

Recebidos os autos

25/03/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:41

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:26

Juntada de Ofício

24/03/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 01:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 14:00

Juntada de Ofício

09/12/2021, 13:58

Processo Desarquivado

09/12/2021, 13:57

Processo Desarquivado

09/12/2021, 13:56

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 08:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.

29/11/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:01

Recebidos os autos

25/11/2021, 19:01

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:46

Juntada de Ofício

25/11/2021, 14:45

Processo Desarquivado

25/11/2021, 14:44

Processo Desarquivado

25/11/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 03:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 01:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:46

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 13:50

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

26/10/2021, 15:42

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:20

Recebidos os autos

20/09/2021, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 08:53

Recebidos os autos

23/08/2021, 15:26

Declarada incompetência

22/08/2021, 18:49

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2021, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 00:48

Recebidos os autos

23/07/2021, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 06:31

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 07:33

Expedição de Carta.

14/06/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 06:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2021, 06:17

Recebidos os autos

11/06/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:38

Conclusos para despacho

11/06/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 13:19

INCONSISTENTE

10/06/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 21:39

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 21:39

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 16:36

Despacho

•26/10/2021, 15:42

Despacho

•25/11/2021, 19:01

Despacho

•25/03/2022, 18:41

Despacho

•05/05/2022, 18:15

Sentença (Outras)

•25/06/2022, 19:28

Sentença

•25/06/2022, 19:28

Sentença (Outras)

•13/01/2023, 11:42

Sentença

•13/01/2023, 11:42

Despacho

•17/04/2023, 15:39

Sentença

•24/04/2024, 16:42