Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802125-93.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.738,05

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2024.

17/06/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 22:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/05/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:09

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2024, 14:08

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:48

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:48

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2024.

17/06/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 22:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/05/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:49

Documentos

Despacho

•16/09/2022, 11:48

Sentença

•26/11/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:09

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2024, 14:08

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:48

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Tânia Conceição Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E PRECLUSÃO - AFASTADAS. MÉRITO - Acórdão - Apelação Cível nº 0802125-93.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tânia Conceição Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802125-93.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a):

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tânia Conceição Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Posto isso, determino que Denise Tiosso Sabino e André Luan da Silva Brito (advogados da autora Tânia Conceição Silva), comprovem, no prazo de 10 (dez) dia Apelação Cível nº 0802125-93.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tânia Conceição Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as pa Acórdão - Apelação Cível nº 0802125-93.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tânia Conceição Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as pa Acórdão - Apelação Cível nº 0802125-93.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2023, 16:49

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 05:21

Juntada de Petição de Apelação

08/12/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:55

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 15:25

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2023, 16:53

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:22

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 19:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:37

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:52

Juntada de Informações

02/08/2023, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:12

Juntada de Informações

24/07/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:31

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

03/07/2023, 15:27

Recebidos os autos

13/06/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:37

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:53

Transitado em Julgado em #{data}

19/05/2023, 13:52

Recebidos os autos

18/05/2023, 14:39

Recebidos os autos

18/05/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Tânia Conceição Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATAÇ Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0802125-93.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Tânia Conceição Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/03/2023. Processo incluso Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0802125-93.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

24/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2023.

23/03/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 04:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2022, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:57

Recebidos os autos

26/11/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/11/2022, 10:04

Julgado procedente o pedido

26/11/2022, 10:04

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:56

Expedição de Carta.

19/09/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2022, 13:10

Recebidos os autos

16/09/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:48

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/09/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 08:37

INCONSISTENTE

14/09/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:02

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 14:50

Despacho

•13/06/2023, 09:37

Sentença

•31/10/2023, 14:25

Sentença

•29/11/2023, 15:25