Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802125-93.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta
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Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 4.738,05
Órgão julgador
2ª Vara
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira
2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/06/2024, 16:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2024.
17/06/2024, 16:15
Ato ordinatório praticado
21/05/2024, 22:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/05/2024, 22:05
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 09:49
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 09:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2024, 09:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.
15/05/2024, 01:53
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 12:26
Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024, 20:17
Ato ordinatório praticado
06/05/2024, 07:37
Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 14:09
Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024, 14:08
Recebidos os autos
03/05/2024, 12:48
Recebidos os autos
03/05/2024, 12:48
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Arquivado Definitivamente
17/06/2024, 16:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2024.
17/06/2024, 16:15
Ato ordinatório praticado
21/05/2024, 22:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/05/2024, 22:05
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 09:49
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 09:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2024, 09:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.
15/05/2024, 01:53
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 12:26
Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024, 20:17
Ato ordinatório praticado
06/05/2024, 07:37
Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 14:09
Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024, 14:08
Recebidos os autos
03/05/2024, 12:48
Recebidos os autos
03/05/2024, 12:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Tânia Conceição Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E PRECLUSÃO - AFASTADAS. MÉRITO - Acórdão - Apelação Cível nº 0802125-93.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
06/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tânia Conceição Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802125-93.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a):
04/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tânia Conceição Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Posto isso, determino que Denise Tiosso Sabino e André Luan da Silva Brito (advogados da autora Tânia Conceição Silva), comprovem, no prazo de 10 (dez) dia Apelação Cível nº 0802125-93.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
05/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tânia Conceição Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as pa Acórdão - Apelação Cível nº 0802125-93.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tânia Conceição Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as pa Acórdão - Apelação Cível nº 0802125-93.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
02/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 18:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024, 18:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024, 18:29
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 14:25
Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 16:49
Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 16:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2023, 16:49
Recebidos os autos
11/12/2023, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
09/12/2023, 05:21
Juntada de Petição de Apelação
08/12/2023, 16:21
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023, 20:16
Ato ordinatório praticado
30/11/2023, 07:37
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 17:56
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 17:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2023, 17:56
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 17:55
Recebidos os autos
29/11/2023, 15:25
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 15:25
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 15:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2023, 15:25
Conclusos para despacho
28/11/2023, 15:47
Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2023, 08:51
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 00:47
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 16:54
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 16:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2023, 16:53
Recebidos os autos
14/11/2023, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 16:22
Juntada de Petição de Embargos de declaração
13/11/2023, 16:24
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 00:32
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023, 20:19
Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 07:37
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 17:23
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 17:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2023, 17:23
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 17:22
Recebidos os autos
31/10/2023, 14:25
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 14:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2023, 14:25
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 14:25
Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 13:48
Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023, 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023, 18:01
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 16:03
Conclusos para despacho
23/10/2023, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 17:08
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 14:49
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 14:49
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 03:45
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 14:25
Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 19:34
Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 19:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023, 13:16
Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 12:55
Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 17:56
Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 17:32
Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 18:37
Recebidos os autos
03/08/2023, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 14:52
Juntada de Informações
02/08/2023, 11:08
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023, 20:17
Ato ordinatório praticado
25/07/2023, 07:36
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 14:13
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 14:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2023, 14:13
Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 14:12
Juntada de Informações
24/07/2023, 14:10
Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 12:31
Recebidos os autos
21/07/2023, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 17:13
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 17:46
Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 17:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2023, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 16:28
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 14:49
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023, 20:34
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 07:36
Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 15:27
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/07/2023, 15:27
Recebidos os autos
13/06/2023, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023, 09:37
Conclusos para despacho
07/06/2023, 14:15
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/06/2023, 14:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2023.
31/05/2023, 01:26
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 13:46
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
22/05/2023, 20:13
Ato ordinatório praticado
22/05/2023, 07:35
Ato ordinatório praticado
19/05/2023, 13:53
Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023, 13:52
Recebidos os autos
18/05/2023, 14:39
Recebidos os autos
18/05/2023, 14:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Tânia Conceição Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATAÇ Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0802125-93.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim
30/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023, 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023, 14:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Tânia Conceição Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/03/2023. Processo incluso Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0802125-93.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim
24/03/2023, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2023.
23/03/2023, 12:33
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 16:49
Ato ordinatório praticado
17/01/2023, 04:06
Ato ordinatório praticado
12/12/2022, 01:27
Expedição de Certidão.
11/12/2022, 01:11
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 08:02
Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 08:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2022, 08:02
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022, 20:15
Ato ordinatório praticado
30/11/2022, 07:36
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 12:57
Recebidos os autos
26/11/2022, 10:04
Expedição de Certidão.
26/11/2022, 10:04
Ato ordinatório praticado
26/11/2022, 10:04
Julgado procedente o pedido
26/11/2022, 10:04
Conclusos para despacho
16/11/2022, 13:27
Juntada de Petição de Réplica
14/11/2022, 11:51
Ato ordinatório praticado
08/11/2022, 17:12
Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.
21/10/2022, 20:12
Ato ordinatório praticado
21/10/2022, 07:34
Ato ordinatório praticado
20/10/2022, 16:52
Juntada de Petição de Contestação
18/10/2022, 11:52
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 14:56
Expedição de Carta.
19/09/2022, 13:11
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 13:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2022, 13:10
Recebidos os autos
16/09/2022, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022, 11:48
Conclusos para despacho
14/09/2022, 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/09/2022, 08:38
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 08:37
INCONSISTENTE
14/09/2022, 08:37
Ato ordinatório praticado
13/09/2022, 15:02
Ato ordinatório praticado
13/09/2022, 15:02
Distribuído por sorteio
13/09/2022, 14:50
Documentos
Despacho
•
16/09/2022, 11:48
Sentença
•
26/11/2022, 10:04
Despacho
•
13/06/2023, 09:37
Sentença
•
31/10/2023, 14:25
Sentença
•
29/11/2023, 15:25