Cumprimento de sentença 0805230-08.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 27.047,42

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:16

Recebidos os autos

26/05/2025, 12:15

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:14

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2025, 15:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 17:28

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:45

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/03/2025, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 09:30

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:16

Recebidos os autos

26/05/2025, 12:15

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:14

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 15:26

Documentos

Interlocutória

•27/05/2022, 14:19

Despacho

•22/09/2022, 19:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2025, 15:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 17:28

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:45

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/03/2025, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 09:30

Processo Reativado

10/02/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:35

Juntada de tipo de documento

13/11/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 00:32

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:26

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:06

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:57

Arquivado Provisoriamente

25/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:40

Juntada de tipo de documento

03/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:58

Remetidos os Autos para destino.

16/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2024, 08:18

Expedição de tipo de documento.

10/02/2024, 08:17

Decorrido prazo de parte

10/02/2024, 08:16

Expedição de tipo de documento.

20/12/2023, 00:59

Juntada de Petição de tipo

11/12/2023, 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:06

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 17:06

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/12/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:01

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de tipo

12/07/2023, 13:33

Recebidos os autos

12/07/2023, 13:33

Expedição de tipo de documento.

21/05/2023, 00:13

Expedição de tipo de documento.

11/05/2023, 05:34

Expedição de tipo de documento.

11/05/2023, 05:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/05/2023, 05:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 06:57

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2023, 16:17

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 16:16

Evolução da Classe Processual

03/04/2023, 15:06

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2023, 15:06

Processo Reativado

03/04/2023, 06:54

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 21:00

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 05:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2023, 05:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:15

Recebidos os autos

03/03/2023, 10:57

Expedição de tipo de documento.

29/01/2023, 04:45

Juntada de Petição de tipo

23/01/2023, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0805230-08.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane da Silva dos Santos - Sentença de fls. 274-285: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente os pedidos de CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS em desfavor do ESTADO DO MATO GROSSO

20/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 04:15

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 04:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/01/2023, 04:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 04:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 03:40

Expedição de tipo de documento.

11/01/2023, 17:50

Homologada a Transação

11/01/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:50

Expedição de tipo de documento.

11/01/2023, 17:50

Recebidos os autos

11/01/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:32

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 04:49

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 15:50

Recebidos os autos

14/11/2022, 15:50

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 19:02

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 18:07

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 16:51

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/09/2022, 16:50

Recebidos os autos

22/09/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2022, 14:20

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 14:19

Recebidos os autos

22/09/2022, 14:18

Remetidos os Autos para destino.

22/09/2022, 14:18

Remetidos os Autos para destino.

06/07/2022, 18:10

Remetidos os Autos para destino.

06/07/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 07:58

Recebidos os autos

27/05/2022, 14:20

Declarada incompetência

27/05/2022, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2022, 16:22

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2022, 09:35

Expedição de tipo de documento.

26/05/2022, 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:24

Distribuído por tipo

25/05/2022, 17:05

Sentença (Outras)

•11/01/2023, 17:50

Sentença

•11/01/2023, 17:50

Despacho

•09/05/2023, 14:42

Sentença

•11/03/2025, 14:44