Cumprimento de sentença 0804476-94.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.607,10

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:03

Transitado em Julgado em #{data}

19/03/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:19

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:03

Transitado em Julgado em #{data}

19/03/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0804476-94.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivone da Silva Martins - Intimação da parte exequente, para no prazo de 05 dias, manifestar acerca do extrato da conta única de f. 286.

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

14/01/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 14:28

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:38

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 05:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2023, 05:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 06:57

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:34

INCONSISTENTE

27/03/2023, 12:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

27/03/2023, 12:32

Processo Reativado

27/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2023, 19:00

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 05:14

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2023, 05:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:16

Recebidos os autos

03/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2023.

20/01/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0804476-94.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença de fls. 239-250: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente os pedidos de IVONE DA SILVA MARTINS em desfavor do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 04:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2023, 04:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 04:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:50

Homologada a Transação

11/01/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:50

Recebidos os autos

11/01/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 14:35

Recebidos os autos

21/11/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 05:56

Recebidos os autos

22/09/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 06:52

Recebidos os autos

12/08/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:37

Conclusos para despacho

09/08/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 17:43

Recebidos os autos

09/08/2022, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2022, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2022, 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2022, 12:12

Recebidos os autos

22/06/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:42

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:35

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 17:54

Recebidos os autos

08/06/2022, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

08/06/2022, 17:53

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:39

Conclusos para despacho

13/04/2022, 16:06

Recebidos os autos

12/04/2022, 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2022, 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 08:04

Recebidos os autos

06/04/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 06:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:08

Recebidos os autos

28/01/2022, 20:28

Declarada incompetência

28/01/2022, 20:28

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:48

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:34

Recebidos os autos

17/11/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 07:50

Expedição de Carta.

14/10/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 06:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2021, 06:46

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 13:19

INCONSISTENTE

13/10/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 13:17

INCONSISTENTE

13/10/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 17:53

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 16:50

Documentos

Interlocutória

•28/01/2022, 20:28

Despacho

•08/06/2022, 17:53

Despacho

•22/06/2022, 16:42

Despacho

•12/08/2022, 16:37

Despacho

•22/09/2022, 08:38

Sentença (Outras)

•11/01/2023, 17:49

Sentença

•11/01/2023, 17:50

Despacho

•09/05/2023, 14:46

Sentença

•15/03/2024, 15:02