Cumprimento de sentença 0800273-13.2019.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 54.695,22

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:13

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:54

Juntada de Ofício

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 16:22

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 16:13

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:19

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:06

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 16:03

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 14:39

Proferida decisão interlocutória

13/03/2026, 14:39

Todas as movimentações(328)

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:13

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:54

Juntada de Ofício

14/04/2026, 14:54

Documentos

Interlocutória

•09/05/2019, 15:19

Despacho

•02/08/2019, 16:09

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 16:22

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 16:13

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:19

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:06

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 16:03

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 14:39

Proferida decisão interlocutória

13/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:02

Emissão da Relação

19/02/2026, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:05

Juntada de Ofício

29/01/2026, 14:22

Prazo em Curso

19/01/2026, 18:43

Documento Digitalizado

19/01/2026, 18:37

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 14:15

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 07:28

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 11:42

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 10:57

Juntada de Ofício

16/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

01/09/2025, 12:54

Prazo em Curso

27/08/2025, 20:31

Prazo em Curso

21/08/2025, 10:19

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:19

Prazo em Curso

14/08/2025, 09:52

Prazo em Curso

21/07/2025, 15:54

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:40

Emissão da Relação

26/06/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 14:15

Despacho Saneador

25/06/2025, 14:15

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 15:55

Proferida decisão interlocutória

13/06/2025, 15:55

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:10

Processo Desarquivado

13/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:11

Arquivado Provisoriamente

29/05/2025, 15:22

Emissão da Relação

29/05/2025, 15:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 14:21

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 11:17

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:55

Prazo em Curso

27/03/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:15

Emissão da Relação

24/03/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:35

Juntada de Informações

24/03/2025, 12:35

Prazo em Curso

17/03/2025, 12:22

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:18

Prazo em Curso

13/03/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

13/03/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 17:19

Despacho Saneador

29/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS) Processo 0800273-13.2019.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Rodrigues de Carvalho - TENDO em conta que a parte executada, devidamente intimada acerca dos valores restringidos pelo SISBAJUD, quedou-se inerte (f. 382), CONVERTO a indisponibilidade em penhora, cujo extrato, ora determino a juntada. NESSE PASSO, INTIME-SE a parte exequente na forma da decisão de f. 375-376. OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 09:08

Emissão da Relação

14/01/2025, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:41

Prazo em Curso

11/12/2024, 17:20

Prazo em Curso

11/12/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:00

Proferida decisão interlocutória

09/12/2024, 17:55

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 04:17

Prazo em Curso

15/10/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS), Filipe Alves Ribeiro Inácio (OAB 17737/MS) Processo 0800273-13.2019.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Flávio Castilho Dantas - Posto isso, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC/15, DEFIRO a penhora a ser realizada por meio do sistema SISBAJUD no valor exequendo. EM CASO POSITIVO, o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. Decorrido prazo retromencionado, sem prejuízo do cumprimento das demais determinações, conclusos para conversão da indisponibilidade do saldo ou desbloqueio. Certificado o decurso do prazo previsto no art. 854, §3º, do CPC, a escrivania deverá providenciar a intimação do executado para, querendo, opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), ou impugnação no mesmo prazo (art. 525, CPC). Atente-se a escrivania quanto aos prazos diferenciados previstos em legislação esparsa (por exemplo, execução fiscal). EM SENDO NEGATIVO, AUTORIZO, desde já, consulta por meio do sistema RENAJUD. COM RESULTADO DAS PESQUISAS, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o ato expropriatório específico pretendido, bem como dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento na forma do art. 921, III, do CPC. OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

10/10/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 13:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/09/2024, 13:54

Conclusos para decisão

16/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS), Filipe Alves Ribeiro Inácio (OAB 17737/MS) Processo 0800273-13.2019.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Rodrigues de Carvalho - Exectdo: Flávio Castilho Dantas - INTIME-SE a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários, ambos de 10%(dez por cento), bem como requerer o que entender de direito, no prazo de quinze (15) dias.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:16

Emissão da Relação

29/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 10:19

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 08:11

Emissão da Relação

04/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 07:32

Evolução da Classe Processual

01/03/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 17:29

Recebida petição inicial

16/01/2024, 17:28

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:36

Processo Reativado

09/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/11/2023, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:26

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 09:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2023, 09:04

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 13:42

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 14:00

Realizado cálculo de custas

25/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/08/2023, 13:32

Emissão da Relação

25/08/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:33

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2023, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/08/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

17/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Flávio Castilho Dantas Advogado: Felipe Alves Ribeiro Inácio (OAB: 17737/MS) Advogado: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB: 13973/MS) Apelado: Jose Rodrigues de Carvalho Advogada: Andrea Claudia Viegas de Araujo (OAB: 5527/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA DOS FATOS QUE INDICAM CLARA CULPA DO CONDUTOR APELANTE - CU Acórdão - Apelação Cível nº 0800273-13.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Flávio Castilho Dantas Advogado: Felipe Alves Ribeiro Inácio (OAB: 17737/MS) Advogado: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB: 13973/MS) Apelado: Jose Rodrigues de Carvalho Advogada: Andrea Claudia Viegas de Araujo (OAB: 5527/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimad Acórdão - Apelação Cível nº 0800273-13.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2023, 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2023, 21:44

Prazo em Curso

24/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2023, 21:05

Prazo em Curso

01/03/2023, 05:10

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:34

Emissão da Relação

27/02/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2023, 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/02/2023, 16:48

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2023, 21:05

Prazo em Curso

24/01/2023, 05:44

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 08:08

Emissão da Relação

19/01/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:35

Registro de Sentença

11/01/2023, 11:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/01/2023, 11:34

Conclusos para decisão

23/09/2022, 09:43

Conclusos para decisão

20/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/09/2022, 16:12

Prazo em Curso

02/09/2022, 05:01

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:57

Emissão da Relação

01/09/2022, 05:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2022, 11:23

Prazo em Curso

24/08/2022, 17:20

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:55

Emissão da Relação

22/08/2022, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:20

Registro de Sentença

10/08/2022, 11:20

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2022, 05:49

Juntada de Petição de Memoriais

21/05/2022, 06:50

Juntada de Petição de Alegações finais

20/05/2022, 19:35

Prazo em Curso

29/04/2022, 03:46

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:53

Emissão da Relação

28/04/2022, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 17:15

Conclusos para despacho

12/04/2022, 08:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 05:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 05:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:23

Conclusos para despacho

14/02/2022, 21:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2022, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 22:35

Prazo em Curso

14/01/2022, 05:42

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:47

Emissão da Relação

12/01/2022, 05:59

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:06

Juntada de NULL

17/08/2021, 14:50

Juntada de Mandado

17/08/2021, 14:50

Prazo em Curso

17/08/2021, 09:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2021, 01:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:58

Emissão da Relação

05/08/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2021 10:58:18, 1ª Vara.

02/08/2021, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 10:56

Conclusos para decisão

28/04/2021, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2020, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2020, 12:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2020, 14:04

Juntada de NULL

02/10/2020, 14:58

Juntada de Mandado

02/10/2020, 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2020, 09:13

Juntada de NULL

28/09/2020, 18:27

Juntada de Mandado

28/09/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 15:52

Prazo em Curso

28/07/2020, 13:52

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 23:18

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 16:15

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 08:39

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 13:48

Emissão da Relação

07/07/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2020 10:20:00, 1ª Vara.

07/07/2020, 13:39

Autos preparados para expedição

25/06/2020, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 16:57

Despacho Saneador

25/06/2020, 16:57

Conclusos para decisão

06/05/2020, 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2020, 14:23

Documento Digitalizado

29/04/2020, 18:20

Expedição de Ofício.

29/04/2020, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2020, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2020, 14:16

Autos preparados para expedição

28/04/2020, 13:39

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 10:38

Emissão da Relação

23/04/2020, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 18:04

Despacho Saneador

23/04/2020, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:36

Conclusos para decisão

31/01/2020, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2020.

31/01/2020, 16:29

Prazo em Curso

16/12/2019, 13:17

Publicado ato_publicado em 14/12/2019.

14/12/2019, 01:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2019, 10:05

Emissão da Relação

12/12/2019, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 02:21

Conclusos para decisão

05/12/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 14:22

Publicado ato_publicado em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2019, 10:08

Emissão da Relação

27/11/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2019, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 18:03

Decisão de Saneamento e Organização

26/11/2019, 18:03

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:06

Prazo em Curso

11/11/2019, 14:55

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2019, 11:51

Emissão da Relação

31/10/2019, 14:54

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2019, 11:21

Prazo em Curso

14/10/2019, 09:58

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 09:51

Emissão da Relação

04/10/2019, 15:22

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2019, 18:53

Prazo em Curso

24/09/2019, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 18:56

Conclusos para decisão

13/09/2019, 14:57

CEJUSC - Conciliação não realizada

12/09/2019, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2019, 15:00

Juntada de NULL

03/09/2019, 18:44

Juntada de Mandado

03/09/2019, 18:44

Prazo em Curso

15/08/2019, 07:49

Prazo em Curso

13/08/2019, 11:10

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 14:25

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

09/08/2019, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2019, 10:02

Expedição em análise para assinatura

08/08/2019, 09:49

Expedição em análise para assinatura

08/08/2019, 09:49

Emissão da Relação

08/08/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 18:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2019 03:20:00, 1ª Vara.

02/08/2019, 18:37

Autos preparados para expedição

02/08/2019, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 16:09

Conclusos para decisão

03/07/2019, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 08:47

CEJUSC - Conciliação não realizada

07/06/2019, 14:36

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 10:38

Prazo em Curso

15/05/2019, 09:30

Expedição de Carta.

14/05/2019, 16:20

Expedição em análise para assinatura

14/05/2019, 14:27

Expedição em análise para assinatura

14/05/2019, 14:27

Emissão da Relação

14/05/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 14:23

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2019 02:20:00, 1ª Vara.

14/05/2019, 14:23

Autos preparados para expedição

10/05/2019, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2019, 15:19

Tutela Provisória

09/05/2019, 08:56

Conclusos para despacho

19/03/2019, 15:05

Informação do Sistema

19/03/2019, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/03/2019, 11:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/03/2019, 11:16

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 11:16

Despacho

•23/09/2019, 18:56

Interlocutória

•26/11/2019, 18:03

Despacho

•12/12/2019, 11:48

Interlocutória

•23/04/2020, 18:04

Interlocutória

•25/06/2020, 16:57

Despacho

•02/08/2021, 11:08

Despacho

•25/03/2022, 10:23

Despacho

•12/04/2022, 17:15

Sentença

•10/08/2022, 11:20

Sentença

•11/01/2023, 11:35

Interlocutória

•20/02/2023, 16:49

Despacho

•21/08/2023, 18:34

Despacho

•16/01/2024, 17:29

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•09/05/2019, 15:19

Despacho

•02/08/2019, 16:09

Despacho

•23/09/2019, 18:56

Interlocutória

•26/11/2019, 18:03

Despacho

•12/12/2019, 11:48

Interlocutória

•23/04/2020, 18:04

Interlocutória

•25/06/2020, 16:57

Despacho

•02/08/2021, 11:08

Despacho

•25/03/2022, 10:23

Despacho

•12/04/2022, 17:15

Sentença

•10/08/2022, 11:20

Sentença

•11/01/2023, 11:35

Interlocutória

•20/02/2023, 16:49

Despacho

•21/08/2023, 18:34

Despacho

•16/01/2024, 17:29

Interlocutória

•03/09/2024, 13:54

Interlocutória

•09/12/2024, 18:00

Interlocutória

•29/01/2025, 17:19

Interlocutória

•29/05/2025, 14:21

Interlocutória

•13/06/2025, 15:55

Interlocutória

•25/06/2025, 14:15

Interlocutória

•13/03/2026, 14:39