Cumprimento de sentença 0802968-79.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.219,88

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:35

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 06:39

Juntada de Ofício

24/01/2025, 13:30

Informação do Sistema

16/12/2024, 13:31

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:57

Documento Digitalizado

05/12/2024, 14:47

Documento Digitalizado

05/12/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 13:53

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:28

Todas as movimentações(137)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:35

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 06:39

Juntada de Ofício

24/01/2025, 13:30

Informação do Sistema

16/12/2024, 13:31

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:57

Documento Digitalizado

05/12/2024, 14:47

Documento Digitalizado

05/12/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 13:53

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:04

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802968-79.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wesliane Alves Pracideli de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

06/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 20:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

13/05/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 19:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

13/05/2024, 19:37

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:11

Prazo em Curso

15/04/2024, 11:06

Emissão da Relação

15/04/2024, 11:04

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 03:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:55

Prazo em Curso

23/03/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 09:15

Emissão da Relação

23/03/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2024, 18:21

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2024.

22/01/2024, 11:45

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:51

Emissão da Relação

29/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:51

Prazo em Curso

30/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:39

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 16:38

Emissão da Relação

30/10/2023, 16:38

Documento Digitalizado

26/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 06:32

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 06:01

Prazo em Curso

14/06/2023, 05:23

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 06:46

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 17:50

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:18

Evolução da Classe Processual

10/04/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2023, 13:57

Processo Reativado

10/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2023, 20:30

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 06:49

Transitado em Julgado em data

15/02/2023, 06:40

Prazo em Curso

13/02/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 04:46

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Wesliane Alves Pracideli de Souza - Sentença de fls. 104-111: Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802968-79.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos da Lei 9099/95 e art. 487, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial da autora, Wesliane Alves Pracideli de Souza contra Município de Dourados, para declarar nulo o contrato de convocação e condenar o requerido, ao pagame

20/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 05:10

Emissão da Relação

19/01/2023, 04:48

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/01/2023, 14:32

Registro de Sentença

11/01/2023, 14:32

Expedição de NULL.

11/01/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2022, 17:45

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:08

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:14

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2022, 19:00

Prazo em Curso

21/10/2022, 03:51

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 02:11

Emissão da Relação

20/10/2022, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:33

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:13

Expedição de Carta.

12/09/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:56

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 04:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:40

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/09/2022, 17:30

Redistribuição de Processo - Saída

06/09/2022, 17:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/09/2022, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2022, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:57

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/06/2022, 11:20

Redistribuição de Processo - Saída

28/06/2022, 11:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/06/2022, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 07:56

Prazo em Curso

16/06/2022, 03:49

Publicado ato_publicado em 16/06/2022.

16/06/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 04:59

Emissão da Relação

15/06/2022, 04:57

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 04:26

Declarada incompetência

14/06/2022, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 18:55

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 12:39

Informação do Sistema

14/06/2022, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/06/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 09:50

Documentos

Interlocutória

•14/06/2022, 18:55

Despacho

•28/06/2022, 17:57

Despacho

•09/09/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:56

Despacho

•31/10/2022, 16:08

Sentença (Outras)

•11/01/2023, 14:32

Sentença

•11/01/2023, 14:32

Despacho

•13/04/2023, 17:50

Interlocutória

•02/02/2024, 18:21