Apelação / Remessa Necessária 0804288-47.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 89.301,60

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

DIOLINDA ZANOVELLI MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791·Representa: Autor

JOSE LUIZ CAMARA LOPES

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

03/07/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2023, 09:08

Recebidos os autos

16/05/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 01:49

Todas as movimentações(41)

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

03/07/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:07

Documentos

Acórdão

•11/05/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2023, 09:08

Recebidos os autos

16/05/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/05/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 16:51

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

09/05/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/05/2023, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/04/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:46

Inclusão em Pauta

24/04/2023, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2023, 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/04/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2023, 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:32

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 09:48