Execução Fiscal 0932157-90.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.392,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAURO DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 02:25

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 12:49

Emissão da Relação

14/08/2023, 11:08

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:44

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2023, 13:11

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 02:25

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:13

Documentos

Despacho

•26/10/2020, 07:56

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 12:49

Emissão da Relação

14/08/2023, 11:08

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:44

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2023, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Mauro de Assis Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pr Acórdão - Apelação Cível nº 0932157-90.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 21:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2023, 21:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2023, 21:21

Prazo em Curso

14/03/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 07:59

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2023, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:16

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 21:58

Emissão da Relação

24/11/2022, 21:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 08:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/11/2022, 08:47

Registro de Sentença

01/11/2022, 08:47

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 18:52

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 08:33

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:40

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 16:53

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2021, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 07:56

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 01:27

Despacho

•26/05/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 18:52

Sentença

•01/11/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 12:16

Despacho

•14/03/2023, 07:59

Acórdão

•21/07/2023, 12:52

Despacho

•25/07/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:47