Procedimento Comum Cível 0800522-02.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

JOSE CLINEU LUVIZUTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SEDLACEK MORAES

OAB/SP 215904·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:05

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:03

Recebidos os autos

19/11/2023, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 23:49

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:27

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:17

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:17

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:05

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:42

Documentos

Interlocutória

•12/08/2021, 07:59

Sentença

•15/01/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:03

Recebidos os autos

19/11/2023, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 23:49

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:27

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:17

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Jose Clineu Luvizuto Advogado: Renato Sedlacek Moraes (OAB: 215904/SP) EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANT Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800522-02.2021.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Jose Clineu Luvizuto Advogado: Renato Sedlacek Moraes (OAB: 215904/SP) EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANT Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800522-02.2021.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Jose Clineu Luvizuto Advogado: Renato Sedlacek Moraes (OAB: 215904/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023. Processo incluso automaticamente em pa Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800522-02.2021.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 06:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

13/04/2023, 06:06

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2023, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:01

Recebidos os autos

22/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2023, 11:13

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:44

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:24

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 12:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2022.

15/09/2022, 04:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:21

Recebidos os autos

19/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2022, 08:25

Recebidos os autos

15/07/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:21

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 10:00

Recebidos os autos

19/05/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

14/02/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2022, 11:27

Recebidos os autos

15/01/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

15/01/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2022, 13:03

Julgado procedente o pedido

15/01/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 00:46

Conclusos para decisão

17/09/2021, 05:21

Recebidos os autos

16/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 05:15

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 05:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2021, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

23/08/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:20

Recebidos os autos

18/08/2021, 11:20

Recebidos os autos

18/08/2021, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

13/08/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 08:04

Expedição de Carta.

12/08/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2021, 08:03

Recebidos os autos

12/08/2021, 07:59

Decisão ou Despacho

12/08/2021, 07:59

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:33

Realizado cálculo de custas

07/08/2021, 07:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/08/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 18:00

INCONSISTENTE

06/08/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:53

Realizado cálculo de custas

06/08/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 16:51

Despacho

•15/07/2022, 10:21

Sentença

•06/02/2023, 16:44

Despacho

•19/11/2023, 23:56