Cumprimento de sentença 0805132-17.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.945,73

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ANA PAULA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:20

Prazo em Curso

14/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:04

Emissão da Relação

14/11/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/11/2025, 18:01

Registro de Sentença

10/11/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 16:02

Processo Desarquivado

30/10/2025, 18:47

Juntada de Ofício

30/10/2025, 18:46

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:20

Prazo em Curso

14/11/2025, 08:05

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:04

Emissão da Relação

14/11/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/11/2025, 18:01

Registro de Sentença

10/11/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 16:02

Processo Desarquivado

30/10/2025, 18:47

Juntada de Ofício

30/10/2025, 18:46

Documento Digitalizado

30/10/2025, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 00:34

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:27

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:39

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:38

Arquivado Provisoriamente

19/04/2024, 08:51

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

03/04/2024, 19:56

Juntada de Ofício

03/04/2024, 15:40

Informação do Sistema

09/03/2024, 11:54

Prazo em Curso

01/03/2024, 09:07

Documento Digitalizado

01/03/2024, 09:07

Prazo em Curso

29/02/2024, 11:58

Expedição em análise para assinatura

17/02/2024, 09:14

Prazo em Curso

17/02/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:03

Prazo em Curso

10/01/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:03

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:52

Prazo em Curso

23/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:26

Emissão da Relação

23/11/2023, 13:24

Documento Digitalizado

10/11/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:00

Prazo em Curso

26/06/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 18:38

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:34

Evolução da Classe Processual

27/04/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 12:50

Processo Reativado

27/04/2023, 07:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/04/2023, 17:05

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 06:49

Transitado em Julgado em data

15/02/2023, 06:40

Prazo em Curso

13/02/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 04:46

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Ana Paula dos Santos - Sentença de fls. 85-97: Intimação - ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0805132-17.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora Ana Paula dos Santos em face do Município de Dourados, para o fim de: a) reconhecer a unicidade contratual do período de abril a dezembro/2019, fevereiro a abril e junho a dezembro/2020, mar

20/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 05:10

Emissão da Relação

19/01/2023, 04:50

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/01/2023, 14:33

Registro de Sentença

11/01/2023, 14:33

Expedição de NULL.

11/01/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 05:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 19:31

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:23

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2022, 17:07

Prazo em Curso

25/11/2022, 03:39

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:15

Emissão da Relação

23/11/2022, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 07:48

Expedição de Carta.

19/10/2022, 06:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 16:57

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 09:58

Retificação de Classe Processual

17/10/2022, 09:58

Informação do Sistema

13/10/2022, 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/10/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 16:35

Despacho

•09/01/2023, 19:31

Sentença (Outras)

•11/01/2023, 14:33

Sentença

•11/01/2023, 14:33

Despacho

•27/04/2023, 18:38

Sentença

•10/11/2025, 18:01