Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800692-61.2021.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta
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Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 6.435,39
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna
Partes do Processo
MARIA APARECIDA TAVARES
CPF
653.***.***-87
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
AQUILES PAULUS
OAB/MS 5676
·
CPF
489.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
VANILTON CAMACHO DA COSTA
OAB/MS 7496
·
CPF
421.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
VINICIUS DE MARCHI GUEDES
OAB/MS 16746
·
CPF
730.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA ROSA ROSSATO PAULUS
OAB/MS 22449
·
Representa: Autor
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/08/2024, 14:11
Ato ordinatório praticado
09/08/2024, 14:06
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024, 18:51
Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 08:01
Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 08:01
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 07:53
Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 16:55
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024, 20:57
Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 07:55
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 08:45
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 08:43
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 08:41
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Arquivado Definitivamente
09/08/2024, 14:11
Ato ordinatório praticado
09/08/2024, 14:06
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024, 18:51
Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 08:01
Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 08:01
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 07:53
Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 16:55
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024, 20:57
Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 07:55
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 08:45
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 08:43
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 08:41
Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 14:15
Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 14:13
Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 14:09
Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 18:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024, 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024, 18:16
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 12:49
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 12:49
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 12:48
Ato ordinatório praticado
26/01/2024, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 12:48
Recebidos os autos
24/01/2024, 12:48
Expedição de Certidão.
20/01/2024, 00:09
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024, 20:31
Ato ordinatório praticado
11/01/2024, 07:44
Ato ordinatório praticado
10/01/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 16:12
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 16:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2024, 16:10
Ato ordinatório praticado
10/01/2024, 16:10
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 00:31
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 14:16
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 09:02
Recebidos os autos
06/10/2023, 09:02
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 08:19
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 08:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2023, 08:19
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/10/2023, 08:18
Recebidos os autos
02/10/2023, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023, 17:15
Conclusos para despacho
29/09/2023, 08:24
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/09/2023, 17:25
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 03:56
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023, 20:32
Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 07:43
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 09:12
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 09:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2023, 09:12
Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 09:11
Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023, 09:10
Recebidos os autos
14/09/2023, 13:00
Recebidos os autos
14/09/2023, 13:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Thais Zanatta Cardoso Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Advogado: Vinícius de Marchi Guedes (OAB: 16746/MS) Advogada: Ana Rosa Rossato Paulus (OAB: 22449/MS) Advogada: Sandra de Oliveira Corne Matos (OAB: 25752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procur Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800692-61.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
12/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Thais Zanatta Cardoso Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Advogado: Vinícius de Marchi Guedes (OAB: 16746/MS) Advogada: Ana Rosa Rossato Paulus (OAB: 22449/MS) Advogada: Sandra de Oliveira Corne Matos (OAB: 25752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procur Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800692-61.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
18/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023, 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023, 11:40
Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2023, 17:36
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 11:27
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 11:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2023, 11:27
Recebidos os autos
08/03/2023, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023, 14:48
Conclusos para despacho
15/12/2022, 17:17
Recebidos os autos
16/11/2022, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 18:48
Juntada de Petição de Recurso inominado
14/11/2022, 15:04
Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
03/11/2022, 20:37
Ato ordinatório praticado
02/11/2022, 07:40
Ato ordinatório praticado
01/11/2022, 11:47
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 11:45
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 11:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2022, 11:45
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 18:37
Homologada a Transação
31/10/2022, 18:37
Ato ordinatório praticado
31/10/2022, 18:37
Recebidos os autos
31/10/2022, 18:37
Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 18:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022, 15:23
Juntada de Petição de Réplica
07/10/2022, 16:44
Ato ordinatório praticado
03/10/2022, 03:57
Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.
30/09/2022, 20:34
Ato ordinatório praticado
30/09/2022, 07:42
Ato ordinatório praticado
29/09/2022, 08:19
Juntada de Petição de Contestação
31/08/2022, 16:51
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.
23/08/2022, 20:35
Ato ordinatório praticado
23/08/2022, 07:42
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 14:06
Expedição de Carta.
22/08/2022, 12:18
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 12:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2022, 12:18
Ato ordinatório praticado
22/08/2022, 12:18
Decisão ou Despacho
09/08/2022, 07:49
Recebidos os autos
09/08/2022, 07:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022, 10:25
Ato ordinatório praticado
01/07/2022, 10:28
Recebidos os autos
30/06/2022, 18:35
Decisão ou Despacho
30/06/2022, 18:34
Conclusos para despacho
28/06/2022, 18:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022, 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022, 17:15
Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.
23/03/2022, 20:35
Ato ordinatório praticado
22/03/2022, 17:16
Ato ordinatório praticado
22/03/2022, 16:36
Declarada incompetência
16/02/2022, 10:58
Recebidos os autos
16/02/2022, 10:58
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 01:49
Conclusos para decisão
26/10/2021, 13:23
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 13:22
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2021.
02/08/2021, 20:29
Ato ordinatório praticado
30/07/2021, 15:57
Ato ordinatório praticado
30/07/2021, 15:55
Ato ordinatório praticado
30/07/2021, 15:54
Recebidos os autos
29/07/2021, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021, 18:12
Conclusos para despacho
26/07/2021, 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/07/2021, 21:42
Expedição de Certidão.
24/07/2021, 21:41
INCONSISTENTE
24/07/2021, 21:41
Ato ordinatório praticado
23/07/2021, 18:06
Ato ordinatório praticado
23/07/2021, 18:06
Distribuído por sorteio
23/07/2021, 17:10
Documentos
Despacho
•
29/07/2021, 18:12
Interlocutória
•
16/02/2022, 10:58
Interlocutória
•
30/06/2022, 18:34
Interlocutória
•
09/08/2022, 07:49
Sentença (Outras)
•
31/10/2022, 18:37
Sentença
•
31/10/2022, 18:37
Despacho
•
08/03/2023, 14:51
Despacho
•
02/10/2023, 17:15