Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800426-25.2022.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.840,26

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 22:59

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 22:58

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:10

Prazo em Curso

03/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:33

Emissão da Relação

03/07/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:00

Registro de Sentença

24/04/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 10:15

Documento Digitalizado

16/04/2025, 10:15

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 22:59

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 22:58

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:10

Documentos

Interlocutória

•01/07/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 06:26

Prazo em Curso

03/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:33

Emissão da Relação

03/07/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:00

Registro de Sentença

24/04/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 10:15

Documento Digitalizado

16/04/2025, 10:15

Prazo em Curso

01/04/2025, 14:21

Juntada de Informações

01/04/2025, 14:21

Documento Digitalizado

01/04/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 13:43

Documento Digitalizado

17/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:42

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 11:10

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 07:40

Juntada de Informações

27/01/2025, 14:04

Documento Digitalizado

24/01/2025, 16:59

Documento Digitalizado

24/01/2025, 16:59

Documento Digitalizado

24/01/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 15:27

Juntada de Informações

24/01/2025, 15:26

Juntada de Informações

24/01/2025, 15:26

Juntada de Informações

24/01/2025, 15:26

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:26

Prazo em Curso

19/12/2024, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:37

Prazo em Curso

06/11/2024, 15:12

Prazo em Curso

06/11/2024, 15:12

Documento Digitalizado

06/11/2024, 15:11

Documento Digitalizado

06/11/2024, 15:11

Documento Digitalizado

06/11/2024, 15:11

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 15:09

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 15:09

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 15:08

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800426-25.2022.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sineia Gomes - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.97-100

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:52

Emissão da Relação

06/09/2024, 09:51

Prazo em Curso

06/09/2024, 09:50

Documento Digitalizado

06/09/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:49

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:55

Retificação de Classe Processual

06/05/2024, 15:45

Prazo em Curso

09/04/2024, 16:46

Prazo em Curso

09/04/2024, 16:44

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 16:28

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:30

Emissão da Relação

17/01/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:52

Despacho Saneador

31/10/2023, 08:51

Conclusos para decisão

31/10/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:10

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:56

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2023, 07:04

Evolução da Classe Processual

09/08/2023, 07:02

Emissão da Relação

09/08/2023, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 08:53

Conclusos para despacho

31/07/2023, 18:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/07/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:05

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

13/07/2023, 10:01

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 14:02

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2023, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2023, 13:14

Transitado em Julgado em data

23/06/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Bandeirantes Recorrido: Sineia Gomes Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Isto posto, com fulcro no art. 932, inciso III, c/c o art. 496, § 3º, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, não conheço da remess Remessa Necessária Cível nº 0800426-25.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Bandeirantes Recorrido: Sineia Gomes Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as pa Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800426-25.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2023, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2023, 14:17

Prazo em Curso

28/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 09:40

Prazo em Curso

14/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:39

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 07:15

Emissão da Relação

12/01/2023, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:14

Julgado procedente o pedido

18/11/2022, 10:14

Registro de Sentença

18/11/2022, 10:14

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:39

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:46

Emissão da Relação

10/11/2022, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.

10/11/2022, 07:21

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 01:06

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 07:41

Expedição de Carta.

03/08/2022, 06:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 06:26

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 10:19

Emissão da Relação

02/08/2022, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 15:20

Despacho Saneador

01/07/2022, 15:20

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:13

Redistribuição de Processo - Saída

28/06/2022, 12:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/06/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2022, 12:04

Informação do Sistema

27/06/2022, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/06/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 14:20

Sentença

•18/11/2022, 10:14

Despacho

•10/07/2023, 14:02

Despacho

•01/08/2023, 08:53

Interlocutória

•31/10/2023, 08:51

Sentença

•24/04/2025, 18:00