Agravo em Recurso Especial 0100020-39.2009.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 358.895,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ACELINO ROBERTO FERREIRA

CPF

Autor

DALVA MALAQUIAS FERREIRA

CPF

Autor

DORIVAL BASSO

CPF

Reu

MERCEDES NOLASCO BASSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN

OAB/MS 17277·CPF·Representa: Autor

VANIA APARECIDA NANTES

OAB/MS 6358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/03/2026, 20:33

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:19

Não conhecido o recurso de ACELINO ROBERTO FERREIRA - ESPÓLIO e DALVA MALAQUIAS FERREIRA

02/03/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2026, 11:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2026, 10:15

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 01000203920098120045 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL foi reenviado com novos documentos.

04/12/2025, 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0100020392009812004550001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0482150-6.

04/12/2025, 15:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

04/12/2025, 15:04

Documentos

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•04/12/2025, 15:05

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•04/12/2025, 15:05

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•04/12/2025, 15:05

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•04/12/2025, 15:05

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•04/12/2025, 15:05

Sentença

•04/12/2025, 15:06

-

•04/12/2025, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática

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Sentença

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Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 15:07

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•04/12/2025, 15:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 15:08

Todos os documentos(18)

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•04/12/2025, 15:05

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Sentença

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Sentença

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 15:07

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•04/12/2025, 15:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 15:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 15:08

Documento(s)

•04/12/2025, 15:08

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:50