Procedimento Comum Cível 0803467-74.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 69.513,11

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 16:26

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

12/11/2024, 18:27

Juntada de Ofício

12/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:07

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marta Aparecida Lopes - Intimação - ADV: Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0803467-74.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Indefiro de plano a revogação dos benefícios da justiça gratuita - f. 333/336 -. A uma, porque o benefício da justiça gratuita não é uma isenção absoluta das custas e dos honorários advocatícios, isso porque a parte ficará obrigada ao pagamento das referidas verbas, se verificado que seu estado de necessidade deixou de existir. A duas, porque com o advento d

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2024, 17:59

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 16:26

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

12/11/2024, 18:27

Juntada de Ofício

12/11/2024, 18:25

Documentos

Despacho

•12/03/2019, 18:43

Despacho

•02/04/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:07

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marta Aparecida Lopes - Intimação - ADV: Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0803467-74.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Indefiro de plano a revogação dos benefícios da justiça gratuita - f. 333/336 -. A uma, porque o benefício da justiça gratuita não é uma isenção absoluta das custas e dos honorários advocatícios, isso porque a parte ficará obrigada ao pagamento das referidas verbas, se verificado que seu estado de necessidade deixou de existir. A duas, porque com o advento d

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 17:58

Recebidos os autos

25/07/2024, 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.

25/07/2024, 17:05

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marta Aparecida Lopes - Intimação da parte para manifestar-se acerca do pedido de revogação da gratuidade da justiça (f. 333-344). Intimação - ADV: Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0803467-74.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:30

Processo Desarquivado

15/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 15:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.

24/05/2024, 15:36

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2023, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:05

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2023, 17:04

Recebidos os autos

02/10/2023, 07:30

Recebidos os autos

02/10/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Marta Lopes Carvalho Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) POSTO ISSO, em razão de o recurso representativo da controvérsia ARE n. 1.278.713/MS (Tema 1.126) ter sido julgado e este Tribunal ad Recurso Extraordinário nº 0803467-74.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Marta Lopes Carvalho Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) POSTO ISSO, em razão de o recurso representativo da controvérsia ARE n. 1.278.713/MS (Tema 1.126) ter sido julgado e este Tribunal ad Recurso Extraordinário nº 0803467-74.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/12/2019, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/12/2019, 13:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2019.

17/12/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2019.

11/11/2019, 02:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 07:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 13:27

Recebidos os autos

06/11/2019, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 18:40

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:24

Recebidos os autos

05/11/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 03:40

Expedição de Certidão.

22/09/2019, 01:12

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2019.

20/08/2019, 02:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 15:43

Recebidos os autos

15/08/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 18:33

Julgado procedente o pedido

15/08/2019, 18:33

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 12:23

Recebidos os autos

17/06/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 14:11

Conclusos para despacho

13/06/2019, 13:03

Recebidos os autos

13/06/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 16:51

Expedição de Carta.

29/04/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2019, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2019.

29/04/2019, 02:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 13:21

Recebidos os autos

25/04/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 16:55

Conclusos para despacho

25/04/2019, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2019.

05/04/2019, 02:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 15:58

Recebidos os autos

02/04/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 16:55

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 19:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2019.

15/03/2019, 02:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 17:24

Recebidos os autos

12/03/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 18:43

Conclusos para despacho

11/03/2019, 16:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

11/03/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 18:16

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 17:34

Despacho

•25/04/2019, 16:55

Despacho

•17/06/2019, 14:11

Sentença

•15/08/2019, 18:33

Despacho

•06/11/2019, 18:40

Despacho

•02/10/2023, 06:54

Acórdão

•02/10/2023, 06:54

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2023, 06:59

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2023, 06:59

Despacho

•02/10/2023, 07:07

Acórdão

•02/10/2023, 07:07

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2023, 07:11

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2023, 07:15

Despacho

•02/10/2023, 07:22

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/03/2019, 18:43

Despacho

•02/04/2019, 16:55

Despacho

•25/04/2019, 16:55

Despacho

•17/06/2019, 14:11

Sentença

•15/08/2019, 18:33

Despacho

•06/11/2019, 18:40

Despacho

•02/10/2023, 06:54

Acórdão

•02/10/2023, 06:54

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2023, 06:59

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2023, 06:59

Despacho

•02/10/2023, 07:07

Acórdão

•02/10/2023, 07:07

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2023, 07:11

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2023, 07:15

Despacho

•02/10/2023, 07:22

Despacho

•02/10/2023, 07:22

Despacho

•02/10/2023, 07:22

Acórdão

•02/10/2023, 07:22

Interlocutória

•25/07/2024, 17:05

Despacho

•13/11/2024, 15:36