Embargos de Declaração Cível 0818277-55.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

PM ROBERTO GONCALVES FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

FABRÍCIO FLORES GRUBERT

OAB/MS 14275·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:26

Baixa Definitiva

30/06/2023, 18:16

Transitado em Julgado em #{data}

30/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:22

Todas as movimentações(39)

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:26

Baixa Definitiva

30/06/2023, 18:16

Transitado em Julgado em #{data}

30/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2023, 01:20

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 16:10

Acórdão

•30/05/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/05/2023, 17:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2022, 01:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2022, 01:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2022, 05:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:14

Conclusos para decisão

14/10/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 18:37