Execução Fiscal 0001903-07.2007.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2007

Valor da Causa

R$ 12.304,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

REGINA CELIA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SANSON - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 15:59

Transitado em Julgado em data

20/06/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Regina Celia da silva Processo 0001903-07.2007.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Regina Celia da silva - Vistos. Às fls. 91, o exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo. Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingid

01/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 06:18

Emissão da Relação

31/05/2023, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:19

Registro de Sentença

30/05/2023, 11:19

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 07:07

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 15:59

Transitado em Julgado em data

20/06/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:20

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:57

Sentença

•30/05/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Regina Celia da silva Processo 0001903-07.2007.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Regina Celia da silva - Vistos. Às fls. 91, o exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo. Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingid

01/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 06:18

Emissão da Relação

31/05/2023, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:19

Registro de Sentença

30/05/2023, 11:19

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2023, 08:57

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 14:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/05/2023, 14:20

Processo Desarquivado

10/05/2023, 15:44

Remessa do Arquivo para o Cartório

24/04/2023, 15:30

Remessa ao Arquivo Provisório

01/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

01/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

19/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

06/02/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/02/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

20/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

19/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

12/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

12/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/12/2008, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

10/12/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

17/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

02/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

10/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

10/09/2008, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

04/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

04/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

21/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

10/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

19/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2008.

16/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/05/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

16/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

29/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

07/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

03/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

12/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/03/2008, 12:00

Conclusos

19/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

29/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

21/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

17/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/10/2007, 12:00

Conclusos

17/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

28/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

16/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

14/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

10/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

31/07/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:20