Execução Fiscal 0002875-74.2007.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2007

Valor da Causa

R$ 40.580,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

SIRNAY MORO-ME

CNPJ

Reu

SIRNAY MORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SANSON

OAB/MS 8484·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 16:01

Transitado em Julgado em data

20/06/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Sirnay Moro-ME, Sirnay Moro Processo 0002875-74.2007.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Sirnay Moro-ME, Sirnay Moro - Vistos. Às fls. 91, o exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo. Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário

01/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 06:18

Emissão da Relação

31/05/2023, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:19

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2023, 11:19

Registro de Sentença

30/05/2023, 11:19

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 16:01

Transitado em Julgado em data

20/06/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:21

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:49

Sentença

•30/05/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Sirnay Moro-ME, Sirnay Moro Processo 0002875-74.2007.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Sirnay Moro-ME, Sirnay Moro - Vistos. Às fls. 91, o exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo. Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário

01/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 06:18

Emissão da Relação

31/05/2023, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:19

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2023, 11:19

Registro de Sentença

30/05/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 07:07

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 14:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/05/2023, 14:02

Processo Desarquivado

10/05/2023, 15:44

Remessa do Arquivo para o Cartório

18/04/2023, 14:12

Recebimento do Processo no Arquivo

05/08/2009, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

27/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

20/07/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Alvará

02/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

30/06/2009, 12:00

Decisão Proferida

30/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

29/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

17/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

22/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

13/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

13/05/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

06/05/2009, 12:00

Decisão Proferida

06/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

30/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

17/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

10/03/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

02/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

27/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/02/2009, 12:00

Decisão Proferida

16/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

20/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

11/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

19/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2008.

24/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

24/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

02/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

21/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

10/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

19/06/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2008.

16/05/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

16/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

04/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

20/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/03/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

11/12/2007, 12:00

Conclusos

10/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/11/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:21