Execução Fiscal 0800240-71.2014.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2014

Valor da Causa

R$ 3.835,21

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

DARLEI VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:01

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Darlei Vargas Processo 0800240-71.2014.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Darlei Vargas - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e, por corolário, declaro extinto o valor do crédito, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 156 do Código Tributário Nacional c/c art

01/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 06:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2023, 06:22

Emissão da Relação

31/05/2023, 06:21

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:01

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•24/03/2014, 10:56

Despacho

•07/10/2014, 17:33

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legal

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22/06/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Darlei Vargas Processo 0800240-71.2014.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Darlei Vargas - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e, por corolário, declaro extinto o valor do crédito, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 156 do Código Tributário Nacional c/c art

01/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 06:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2023, 06:22

Emissão da Relação

31/05/2023, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 18:27

Registro de Sentença

30/05/2023, 18:27

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2023, 18:27

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 13:50

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 21:11

Autos preparados para expedição

29/05/2022, 09:34

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 06:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2022, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/02/2022, 16:01

Prazo em Curso

08/02/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:34

Autos preparados para expedição

28/06/2021, 16:53

Processo Desarquivado

28/06/2021, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 05:13

Arquivado Provisoriamente

27/03/2015, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2015, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2015, 15:34

Conclusos para decisão

13/03/2015, 15:22

Conclusos para despacho

11/02/2015, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2014, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2014.

04/12/2014, 16:11

Prazo em Curso

17/10/2014, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2014, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2014, 17:33

Conclusos para despacho

06/08/2014, 15:39

Conclusos para despacho

13/06/2014, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2014, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2014, 07:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/05/2014, 14:22

Prazo em Curso

23/04/2014, 18:30

Documento Digitalizado

23/04/2014, 18:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2014, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2014, 16:26

Prazo em Curso

10/04/2014, 16:29

Expedição de Ofício.

09/04/2014, 18:19

Expedição em análise para assinatura

09/04/2014, 14:34

Autos preparados para expedição

26/03/2014, 18:57

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2014, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2014, 10:56

Conclusos para decisão

18/03/2014, 18:17

Distribuído por sorteio

18/03/2014, 16:14

Despacho

•16/03/2015, 15:34

Sentença

•30/05/2023, 18:27