Execução Fiscal 0058450-79.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.246,81

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CARLOS DOMINGOS OCAMPOS AFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

04/02/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 08:45

Juntada de NULL

31/01/2025, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2024, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:49

Prazo em Curso

01/11/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 17:51

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 10:12

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 07:20

Expedição de NULL.

03/09/2024, 17:19

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 10:09

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 14:11

Prazo em Curso

29/04/2024, 11:14

Todas as movimentações(339)

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

04/02/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 08:45

Juntada de NULL

31/01/2025, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•03/02/2016, 13:19

Despacho

•03/02/2016, 13:19

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25/12/2024, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:49

Prazo em Curso

01/11/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 17:51

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 10:12

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 07:20

Expedição de NULL.

03/09/2024, 17:19

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 10:09

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 14:11

Prazo em Curso

29/04/2024, 11:14

Prazo em Curso

29/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

29/04/2024, 11:13

Prazo em Curso

08/02/2024, 09:22

Prazo em Curso

16/01/2024, 09:50

Prazo em Curso

08/01/2024, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 07:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 04:10

Prazo em Curso

12/12/2023, 12:27

Prazo em Curso

12/12/2023, 12:27

Expedição de Carta.

11/12/2023, 13:51

Expedição em análise para assinatura

27/11/2023, 17:04

Expedição em análise para assinatura

27/11/2023, 17:04

Prazo em Curso

27/10/2023, 18:16

Prazo em Curso

27/10/2023, 18:16

Documento Digitalizado

27/10/2023, 18:14

Documento Digitalizado

27/10/2023, 18:14

Documento Digitalizado

27/10/2023, 18:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/10/2023, 07:00

Cobrança exaurida no GECOF

27/10/2023, 07:00

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 14:32

Prazo em Curso

20/09/2023, 10:55

Prazo em Curso

20/09/2023, 10:55

Juntada de Informações

01/09/2023, 13:27

Prazo em Curso

01/09/2023, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 08:39

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2023, 13:30

Prazo em Curso

16/08/2023, 12:04

Prazo em Curso

16/08/2023, 12:04

Realizado cálculo de custas

16/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/08/2023, 12:02

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:14

Prazo em Curso

01/06/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Domingos Ocampos Afonso, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0058450-79.2007.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Carlos Domingos Ocampos Afonso - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:00

Emissão da Relação

30/05/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 16:16

Registro de Sentença

29/05/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 13:12

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:21

Juntada de NULL

31/03/2023, 17:05

Expedição de Carta.

09/02/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:48

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 17:41

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:16

Prazo em Curso

19/01/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 17:11

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 12:10

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:08

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 16:54

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 16:54

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 16:58

Juntada de Informações

29/07/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 01:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:42

Conclusos para despacho

06/04/2021, 17:51

Conclusos para despacho

06/04/2021, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 20:05

Prazo em Curso

08/02/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 16:14

Juntada de Mandado

08/02/2021, 15:50

Juntada de NULL

15/12/2020, 13:43

Prazo em Curso

13/08/2020, 17:30

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 22:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2020, 00:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2020, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 20:54

Expedição de Certidão.

18/11/2018, 01:23

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 18:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 15:43

Juntada de NULL

25/07/2018, 15:40

Juntada de Mandado

25/07/2018, 15:39

Prazo em Curso

12/07/2018, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:33

Prazo em Curso

22/06/2018, 12:37

Prazo em Curso

22/06/2018, 12:37

Autos preparados para expedição

18/04/2018, 18:08

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2018, 16:33

Despacho

27/02/2018, 16:33

Conclusos para despacho

04/09/2017, 17:08

Conclusos para despacho

04/09/2017, 17:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2017, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 19:15

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 15:25

Documento Digitalizado

07/08/2017, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2017, 16:28

Conclusos para despacho

21/03/2017, 17:09

Conclusos para despacho

21/03/2017, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2017, 13:37

Prazo em Curso

14/03/2017, 14:48

Expedição de Carta.

13/03/2017, 20:24

Documento Digitalizado

01/08/2016, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2016, 16:31

Documento Digitalizado

06/07/2016, 16:55

Juntada de Outros documentos

14/06/2016, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2016, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2016, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 01:12

Conclusos para decisão

02/03/2016, 17:11

Autos preparados para expedição

02/03/2016, 17:09

Expedição de Certidão.

13/02/2016, 08:00

Expedição de Certidão.

03/02/2016, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2016, 14:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 14:15

Expedição de Certidão.

03/02/2016, 14:14

Processo convertido em eletrônico

03/02/2016, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2015, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 17:23

Autos preparados para juntada

31/07/2015, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2015, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2015, 13:23

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2015, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2015.

22/07/2015, 16:32

Processo Desarquivado

22/07/2015, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2014, 02:52

Arquivado Provisoriamente

16/04/2014, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2014, 11:57

Autos preparados para juntada

14/04/2014, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2014, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2014, 13:09

Autos preparados para vista/intimação

31/03/2014, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2014, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2014, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

25/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

27/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

19/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2013.

19/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

17/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

21/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2012, 12:00

Expedição de Carta.

02/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

02/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

02/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

31/03/2011, 12:01

Juntada de Mandado

31/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

03/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

23/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

05/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

09/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

26/01/2010, 12:00

Expedição de NULL.

11/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

09/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

06/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

05/10/2009, 12:01

Juntada de NULL

05/10/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/06/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

15/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

13/05/2009, 12:01

Juntada de NULL

13/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

13/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/04/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

17/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/04/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/12/2008, 12:00

Mandado Emitido

26/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

06/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

31/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

21/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

08/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

24/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

09/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

15/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

02/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

30/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

02/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

02/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/03/2008, 12:00

Conclusos

29/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

14/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

01/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/09/2007, 12:00

Conclusos

20/09/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/09/2007, 12:00

Despacho

•03/02/2016, 13:23

Despacho

•03/02/2016, 13:25

Despacho

•03/02/2016, 13:31

Despacho

•03/02/2016, 13:31

Despacho

•03/02/2016, 13:34

Despacho

•03/02/2016, 13:34

Despacho

•03/02/2016, 13:36

Despacho

•03/02/2016, 13:43

Despacho

•03/02/2016, 13:43

Despacho

•03/02/2016, 13:49

Despacho

•03/02/2016, 13:51

Despacho

•03/02/2016, 13:51

Despacho

•03/02/2016, 13:54

Todos os documentos(28)

Despacho

•03/02/2016, 13:19

Despacho

•03/02/2016, 13:19

Despacho

•03/02/2016, 13:23

Despacho

•03/02/2016, 13:25

Despacho

•03/02/2016, 13:31

Despacho

•03/02/2016, 13:31

Despacho

•03/02/2016, 13:34

Despacho

•03/02/2016, 13:34

Despacho

•03/02/2016, 13:36

Despacho

•03/02/2016, 13:43

Despacho

•03/02/2016, 13:43

Despacho

•03/02/2016, 13:49

Despacho

•03/02/2016, 13:51

Despacho

•03/02/2016, 13:51

Despacho

•03/02/2016, 13:54

Despacho

•03/02/2016, 13:56

Despacho

•03/02/2016, 14:01

Despacho

•03/02/2016, 14:02

Ato Ordinatório

•03/02/2016, 14:15

Ato Ordinatório

•03/02/2016, 14:52

Interlocutória

•10/06/2016, 16:44

Despacho

•10/08/2017, 15:25

Despacho

•27/02/2018, 16:33

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 15:43

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 16:14

Despacho

•30/04/2021, 11:42

Despacho

•26/04/2023, 13:12

Sentença

•29/05/2023, 16:16