Execução Fiscal 0801644-61.2012.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.611,56

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILTON MARCELO DE CAMARGO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 13:02

Transitado em Julgado em data

10/08/2023, 12:56

Prazo em Curso

26/06/2023, 10:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2023, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, José Maria de Souza Processo 0801644-61.2012.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: José Maria de Souza - Posto isso, declaro a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão d

01/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:38

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 13:02

Transitado em Julgado em data

10/08/2023, 12:56

Prazo em Curso

26/06/2023, 10:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2023, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2023, 17:12

Documentos

Despacho

•29/06/2012, 14:49

Despacho

•05/09/2012, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, José Maria de Souza Processo 0801644-61.2012.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: José Maria de Souza - Posto isso, declaro a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão d

01/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 17:10

Registro de Sentença

29/05/2023, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:37

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 06:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 19:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2022, 19:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 05:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2022.

10/09/2022, 16:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 15:07

Processo Desarquivado

06/07/2022, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 06:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2016, 03:41

Arquivado Provisoriamente

11/03/2016, 15:21

Publicado ato_publicado em 11/03/2016.

11/03/2016, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2016, 18:19

Emissão da Relação

09/03/2016, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2016, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2016, 10:47

Conclusos para despacho

07/03/2016, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2016, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2016, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 15:09

Conclusos para despacho

27/01/2016, 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2016, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2016.

27/01/2016, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2015, 03:17

Prazo em Curso

24/11/2015, 15:49

Publicado ato_publicado em 24/11/2015.

24/11/2015, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2015, 18:33

Emissão da Relação

16/11/2015, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2015, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2015, 17:53

Conclusos para despacho

11/11/2015, 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2015, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 23:21

Prazo em Curso

10/11/2015, 16:25

Publicado ato_publicado em 10/11/2015.

10/11/2015, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2015, 18:34

Emissão da Relação

06/11/2015, 14:25

Processo Desarquivado

06/11/2015, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 03:28

Arquivado Provisoriamente

04/09/2014, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2014, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2014, 09:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2014, 09:45

Conclusos para decisão

01/09/2014, 13:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2014, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2014, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2014, 14:08

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 10:02

Juntada de Outros documentos

26/08/2014, 15:50

Juntada de Outros documentos

26/08/2014, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2014, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2014, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2014, 11:54

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

26/07/2014, 11:54

Conclusos para despacho

21/07/2014, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2014, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2014, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2014, 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2014, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2014, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2014, 17:01

Conclusos para despacho

25/06/2014, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2014, 19:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/06/2014, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2014, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2014, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2014.

30/05/2014, 14:14

Prazo em Curso

29/04/2014, 14:25

Expedição de Certidão.

29/04/2014, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2014, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2014, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2014, 15:55

Autos preparados para expedição

11/02/2014, 16:12

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 16:10

Juntada de Outros documentos

10/02/2014, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2014, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2014, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2014, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2014, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

07/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/09/2013, 12:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

27/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

22/02/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2013.

21/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

01/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

01/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

17/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2012, 12:00

Expedição de Carta.

15/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2012, 12:00

Expedição de Carta.

12/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/06/2012, 12:00

Despacho

•11/12/2012, 09:41

Despacho

•27/03/2013, 14:32

Despacho

•07/05/2013, 10:40

Interlocutória

•11/09/2013, 14:09

Despacho

•25/11/2013, 22:22

Despacho

•31/01/2014, 09:17

Despacho

•10/07/2014, 17:01

Interlocutória

•26/07/2014, 11:54

Interlocutória

•04/09/2014, 09:45

Despacho

•14/11/2015, 17:53

Despacho

•02/03/2016, 18:18

Despacho

•09/03/2016, 12:51

Sentença

•29/05/2023, 17:10