Execução Fiscal 0007310-95.2010.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.964,53

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLADENOR DOS SANTOS

CNPJ

Reu

CLAUDENOR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 18:35

Prazo em Curso

12/01/2024, 10:17

Prazo em Curso

23/11/2023, 18:14

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:14

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 16:05

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 11:12

Transitado em Julgado em data

06/10/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2023, 12:36

Prazo em Curso

08/08/2023, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cladenor dos Santos, Claudenor dos Santos Processo 0007310-95.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Cladenor dos Santos, Claudenor dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de cond

08/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:56

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 18:35

Prazo em Curso

12/01/2024, 10:17

Prazo em Curso

23/11/2023, 18:14

Documento Digitalizado

23/11/2023, 18:14

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 16:05

Documentos

Despacho

•25/03/2011, 13:05

Despacho

•25/03/2011, 13:05

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 11:12

Transitado em Julgado em data

06/10/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2023, 12:36

Prazo em Curso

08/08/2023, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cladenor dos Santos, Claudenor dos Santos Processo 0007310-95.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Cladenor dos Santos, Claudenor dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de cond

08/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2023, 09:56

Emissão da Relação

04/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:02

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2023, 15:02

Registro de Sentença

24/07/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 11:53

Redistribuição de Processo - Saída

15/06/2023, 13:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/06/2023, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 17:56

Declarada incompetência

16/05/2023, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:54

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2022.

17/10/2022, 17:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:27

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 09:35

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:30

Arquivado Provisoriamente

23/03/2017, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 16:04

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2017, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2017, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 18:04

Conclusos para despacho

13/03/2017, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2017, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 18:10

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 16:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2017, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 16:21

Juntada de Informações

07/02/2017, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2017, 18:41

Conclusos para decisão

01/12/2016, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2016, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 16:34

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2016, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2016, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2016, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2016, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2016, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2016, 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2016, 14:30

Conclusos para despacho

26/10/2016, 18:43

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 18:42

Processo Desarquivado

25/10/2016, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:41

Arquivado Provisoriamente

05/11/2015, 14:43

Suspenso em Cartório

05/10/2015, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2015, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2015, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2015, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2015, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2015, 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2015, 17:28

Conclusos para despacho

04/09/2015, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2015, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2015, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2015, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2015, 18:52

Documento Digitalizado

20/08/2015, 18:51

Juntada de NULL

20/08/2015, 18:50

Juntada de Mandado

20/08/2015, 18:50

Prazo em Curso

03/08/2015, 14:58

Expedição de Mandado.

28/07/2015, 16:22

Expedição em análise para assinatura

28/07/2015, 15:50

Autos preparados para expedição

15/07/2015, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2015, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2015, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2015, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2015, 14:05

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 14:04

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 14:04

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2015, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2015, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2015, 15:40

Juntada de Outros documentos

11/05/2015, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 15:42

Conclusos para decisão

10/04/2015, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2015, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2015, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2015, 16:08

Juntada de Ofício

10/02/2015, 16:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 18:35

Prazo em Curso

22/01/2015, 14:37

Expedição de Ofício.

20/01/2015, 17:08

Expedição em análise para assinatura

20/01/2015, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2015, 14:27

Expedição em análise para assinatura

19/01/2015, 16:30

Expedição em análise para assinatura

19/01/2015, 16:30

Autos preparados para expedição

15/12/2014, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2014, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 06:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2014, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2014, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2014, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2014, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2014, 16:31

Conclusos para decisão

07/04/2014, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2014, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2014, 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2014, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2014, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2014, 12:29

Autos preparados para vista/intimação

13/01/2014, 18:09

Juntada de Outros documentos

13/01/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

13/01/2014, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2014, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2014, 15:07

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

13/01/2014, 15:07

Conclusos para decisão

28/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/01/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

29/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2012, 12:00

Conclusos para decisão

14/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

26/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

23/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

17/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

05/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2011, 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

23/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

29/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/06/2011, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

31/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

25/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2011, 13:10

Entranhamento do Processo

06/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

13/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/09/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

31/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/06/2010, 12:00

Mandado Emitido

10/06/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

31/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

27/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/05/2010, 12:00

Decisão Proferida

25/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

14/05/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/05/2010, 12:00

Interlocutória

•31/05/2011, 17:09

Despacho

•17/02/2012, 17:19

Interlocutória

•29/11/2012, 14:58

Despacho

•14/03/2013, 14:21

Interlocutória

•13/01/2014, 15:07

Interlocutória

•21/10/2014, 16:31

Interlocutória

•19/06/2015, 15:40

Interlocutória

•04/09/2015, 17:28

Interlocutória

•04/11/2016, 14:30

Interlocutória

•06/02/2017, 17:00

Despacho

•14/03/2017, 18:04

Interlocutória

•16/05/2023, 17:56

Sentença

•24/07/2023, 15:01