Procedimento Comum Cível 0800127-79.2022.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 53.384,84

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

JAQUELINE LEITE GONCALVES

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

AEDU UDP

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/MS 24175·CPF·Representa: Autor

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB/MT 9889·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

31/01/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

31/01/2024, 07:12

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 17:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2024.

30/01/2024, 17:20

Realizado cálculo de custas

24/01/2024, 07:15

Realizado cálculo de custas

17/01/2024, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2024, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2024, 08:08

Realizado cálculo de custas

11/01/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 04:09

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 13:23

Realizado cálculo de custas

13/12/2023, 13:23

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 13:22

Realizado cálculo de custas

29/11/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Anhanguera Educacional Ltda., R$ 490,58 - Anhanguera Educacional Participações S.A., R$ 490,58 - Anhanguera Educacional Ltda., R$ 490,58 Devedores - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0800127-79.2022.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(106)

Realizado cálculo de custas

31/01/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

31/01/2024, 07:12

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 17:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2024.

30/01/2024, 17:20

Realizado cálculo de custas

24/01/2024, 07:15

Documentos

Interlocutória

•05/04/2022, 10:13

Interlocutória

•22/11/2022, 17:56

Realizado cálculo de custas

17/01/2024, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2024, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2024, 08:08

Realizado cálculo de custas

11/01/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 04:09

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 13:23

Realizado cálculo de custas

13/12/2023, 13:23

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 13:22

Realizado cálculo de custas

29/11/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Anhanguera Educacional Ltda., R$ 490,58 - Anhanguera Educacional Participações S.A., R$ 490,58 - Anhanguera Educacional Ltda., R$ 490,58 Devedores - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0800127-79.2022.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:00

Realizado cálculo de custas

27/11/2023, 14:44

Realizado cálculo de custas

27/11/2023, 14:44

Realizado cálculo de custas

27/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:39

INCONSISTENTE

27/11/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:34

INCONSISTENTE

27/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 04:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:09

Recebidos os autos

06/11/2023, 12:59

Recebidos os autos

06/11/2023, 12:59

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jaqueline Leite Gonçalves Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Interessado: AEDU UDP EMENTA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL EM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CONFISSÃO DE Acórdão - Apelação Cível nº 0800127-79.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jaqueline Leite Gonçalves Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Interessado: AEDU UDP Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800127-79.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a):

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jaqueline Leite Gonçalves Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Interessado: AEDU UDP Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife Acórdão - Apelação Cível nº 0800127-79.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2023, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 08:52

INCONSISTENTE

03/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de Apelação

29/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:38

Recebidos os autos

02/05/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 21:33

Julgado procedente em parte o pedido

02/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 15:05

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

10/01/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:45

Recebidos os autos

22/11/2022, 17:56

Decisão ou Despacho

22/11/2022, 17:56

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:39

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/06/2022, 14:19

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 08:51

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:47

Expedição de Carta.

25/04/2022, 09:41

Expedição de Carta.

25/04/2022, 09:41

Expedição de Carta.

25/04/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

08/04/2022, 13:44

Recebidos os autos.

08/04/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:44

Recebidos os autos

05/04/2022, 10:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2022 02:00:00, Vara Única.

04/04/2022, 17:52

Conclusos para decisão

24/03/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:53

INCONSISTENTE

24/03/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 13:20

Sentença

•02/05/2023, 21:33