Revisão Criminal 1414727-66.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

FLAVIO RAMIRES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA

OAB/MS 27536·CPF·Representa: Autor

EDSON ALVES DO BONFIM

OAB/MS 14433·Representa: Autor

THAISA FERNANDES DE NORONHA

OAB/MS 25057·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:16

Baixa Definitiva

29/08/2023, 14:16

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 22:39

INCONSISTENTE

23/08/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Flavio Ramires Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Advogado: Edson Alves do Bonfim (OAB: 14433/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Revisão Criminal nº 1414727-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Diante do exposto, impõe-se o acolhimento da preliminar de não-conhecimento do pedido suscitada pelo representante ministerial em segunda instância

23/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:56

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:30

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:30

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:16

Baixa Definitiva

29/08/2023, 14:16

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 22:39

INCONSISTENTE

23/08/2023, 13:32

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 11:53

Despacho

•17/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Flavio Ramires Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Advogado: Edson Alves do Bonfim (OAB: 14433/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Revisão Criminal nº 1414727-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Diante do exposto, impõe-se o acolhimento da preliminar de não-conhecimento do pedido suscitada pelo representante ministerial em segunda instância

23/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:56

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:30

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 15:54

Indeferida a petição inicial

21/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Flavio Ramires Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Advogado: Edson Alves do Bonfim (OAB: 14433/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Conquanto a gratuidade judiciária não tenha sido postulado na petição inicial, considerando-se os documentos acostados pela defesa (p. 60-64), defi Revisão Criminal nº 1414727-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza

21/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:51

Recebidos os autos

18/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:13

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:24

Conclusos para decisão

14/08/2023, 21:13

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 15:52

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:52

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Flavio Ramires Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Advogado: Edson Alves do Bonfim (OAB: 14433/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Segundo consta da tabela "A" do Regimento das Custas Judiciais de MS (Lei n.º 3.779/2009), há previsão das custas processuais para a Ação de Revisã Revisão Criminal nº 1414727-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza

09/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 00:44

INCONSISTENTE

08/08/2023, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Flavio Ramires Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Advogado: Edson Alves do Bonfim (OAB: 14433/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes inti Acórdão - Revisão Criminal nº 1414727-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:31

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:25

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:24

Decisão Monocrática Terminativa

•21/08/2023, 15:54