Petição Criminal 1602495-38.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

ERNANI CARDOSO JUSTINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:57

Baixa Definitiva

22/08/2023, 15:57

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:53

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/08/2023, 16:53

INCONSISTENTE

10/08/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ernani Cardoso Justino Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1602495-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Ante o exposto, constatada a manifesta inadmissibilidade da impetração, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e, indefiro a inicial da PETIÇÃO de pedid

10/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 17:16

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:57

Baixa Definitiva

22/08/2023, 15:57

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 16:17

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:53

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/08/2023, 16:53

INCONSISTENTE

10/08/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ernani Cardoso Justino Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1602495-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Ante o exposto, constatada a manifesta inadmissibilidade da impetração, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e, indefiro a inicial da PETIÇÃO de pedid

10/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:01

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:01

Juntada de Certidão

08/08/2023, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 16:35

Indeferida a petição inicial

08/08/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 00:44

INCONSISTENTE

08/08/2023, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ernani Cardoso Justino Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1602495-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:32

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:05

Distribuído por prevenção

07/08/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:10