Cumprimento de sentença 0801354-12.2019.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 14.087,81

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ANTONIA DALVA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

JARDIM ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME - PAX VIDA DE SIDROLANDIA

CNPJ

Reu

LILIAN DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MATEUS POLONI SIDES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 17387·CPF·Representa: Autor

HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA

OAB/MS 15400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 03:08

Realizado cálculo de custas

10/07/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:50

Realizado cálculo de custas

20/06/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

18/05/2024, 07:19

Realizado cálculo de custas

20/04/2024, 07:14

Arquivado Provisoramente

07/04/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:33

Realizado cálculo de custas

20/03/2024, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:15

Transitado em Julgado em #{data}

18/03/2024, 08:13

Todas as movimentações(194)

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 03:08

Realizado cálculo de custas

10/07/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:50

Documentos

Despacho

•09/12/2019, 11:19

Despacho

•13/02/2020, 16:04

Realizado cálculo de custas

20/06/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

18/05/2024, 07:19

Realizado cálculo de custas

20/04/2024, 07:14

Arquivado Provisoramente

07/04/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:33

Realizado cálculo de custas

20/03/2024, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:15

Transitado em Julgado em #{data}

18/03/2024, 08:13

Realizado cálculo de custas

20/02/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:04

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:02

Homologada a Transação

29/01/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 02:44

INCONSISTENTE

30/11/2023, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

21/11/2023, 16:27

Realizado cálculo de custas

21/11/2023, 16:24

Realizado cálculo de custas

21/11/2023, 16:24

Realizado cálculo de custas

21/11/2023, 16:24

Realizado cálculo de custas

21/11/2023, 16:24

Realizado cálculo de custas

21/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:11

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão

16/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 06:45

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 16:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2023, 21:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2023.

30/09/2023, 03:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jardim Assistência Familiar Ltda Me - Pax Vida de Sidrolandia - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jardim Assistência Familiar Ltda Me - Pax Vida de Sidrolandia, R$ 1.801,20 Devedores - ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS) Processo 0801354-12.2019.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jardim Assistência Familiar Ltda Me - Pax Vida de Sidrolandia - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jardim Assistência Familiar Ltda Me - Pax Vida de Sidrolandia, R$ 1.801,20 Devedores - ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS) Processo 0801354-12.2019.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jardim Assistência Familiar Ltda Me - Pax Vida de Sidrolandia - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jardim Assistência Familiar Ltda Me - Pax Vida de Sidrolandia, R$ 1.801,20 Devedores - ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS) Processo 0801354-12.2019.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

22/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:56

Realizado cálculo de custas

20/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2023, 21:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:23

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:23

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jardim Assistência Familiar Ltda Me - Pax Vida de Sidrolandia Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Apelada: Antonia Dalva Santos da Silva Advogado: Rudnei Pereira dos Santos (OAB: 17387/MS) Apelação Cível nº 0801354-12.2019.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, etc. Recebo o requerimento de desistência do recurso, formulado pela apelante à página 215, deferindo e homologando tal pleito, nos termos do art. 998, do

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jardim Assistência Familiar Ltda Me - Pax Vida de Sidrolandia Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Apelada: Antonia Dalva Santos da Silva Advogado: Rudnei Pereira dos Santos (OAB: 17387/MS) Publicação do cartório:. "...intime-se a postulante para, em cinco dias, recolher em dobro o preparo, sob pena de deserção." Apelação Cível nº 0801354-12.2019.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jardim Assistência Familiar Ltda Me - Pax Vida de Sidrolandia Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Apelada: Antonia Dalva Santos da Silva Advogado: Rudnei Pereira dos Santos (OAB: 17387/MS) Apelação Cível nº 0801354-12.2019.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Diante do exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da suplicante, devendo esta providenciar o recolhimento do preparo, no prazo

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jardim Assistência Familiar Ltda Me - Pax Vida de Sidrolandia Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Apelada: Antonia Dalva Santos da Silva Advogado: Rudnei Pereira dos Santos (OAB: 17387/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifes Acórdão - Apelação Cível nº 0801354-12.2019.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/08/2023, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/08/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:17

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2023, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de Apelação

29/03/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:50

Recebidos os autos

15/02/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:49

Julgado procedente o pedido

15/02/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de Alegações finais

18/05/2022, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.

26/04/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de Alegações finais

12/04/2022, 18:03

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 18:19

Juntada de Mandado

05/04/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

05/04/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 22:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 22:15

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 11:16

Expedição de Carta.

11/02/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.

04/02/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:01

Recebidos os autos

25/01/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2022 03:00:00, Vara Única.

17/01/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 03:23

Conclusos para decisão

03/08/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.

22/07/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 09:21

Recebidos os autos

19/07/2021, 11:40

Decisão ou Despacho

19/07/2021, 11:40

Conclusos para decisão

12/01/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 09:27

Juntada de Petição de Réplica

11/01/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 10:07

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2020, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 06:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 10:35

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/11/2020, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.

31/10/2020, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.

31/10/2020, 02:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2020.

12/09/2020, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2020.

12/09/2020, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2020.

12/09/2020, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2020.

12/09/2020, 01:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 10:27

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 10:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 19:34

Recebidos os autos

24/08/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 18:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2020 04:00:00, Vara Única.

24/08/2020, 18:14

Conclusos para despacho

24/08/2020, 11:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

02/06/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 13:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2020 04:00:00, Vara Única.

02/06/2020, 13:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

03/04/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/06/2020 03:30:00, Vara Única.

03/04/2020, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2020.

14/02/2020, 22:33

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 17:22

Recebidos os autos

13/02/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 15:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2020 10:30:00, Vara Única.

13/02/2020, 15:18

Conclusos para despacho

13/02/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 22:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2020, 07:35

Expedição de Carta.

18/12/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2019.

12/12/2019, 01:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 09:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 19:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 19:07

Recebidos os autos

09/12/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 17:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/02/2020 10:00:00, Vara Única.

06/12/2019, 17:57

Conclusos para despacho

04/12/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 08:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 08:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

04/12/2019, 08:10

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 08:10

Despacho

•24/08/2020, 18:49

Interlocutória

•19/07/2021, 11:40

Despacho

•25/01/2022, 11:49

Sentença

•15/02/2023, 16:49

Despacho

•22/05/2023, 12:07

Despacho

•20/11/2023, 15:47

Sentença

•29/01/2024, 16:02