Recurso Especial 1414783-02.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/04/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

15/03/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024, 19:02

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

14/03/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

13/03/2024, 09:25

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

13/03/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/03/2024, 14:18

Documentos

•06/03/2024, 14:16

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•06/03/2024, 14:16