Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
16/08/2024, 17:33
Transitado em Julgado em 16/08/2024
16/08/2024, 17:33
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 554610/2024
30/06/2024, 21:41
Protocolizada Petição 554610/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2024
30/06/2024, 21:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024
25/06/2024, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/06/2024, 18:29
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
21/06/2024, 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024
21/06/2024, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
19/06/2024, 16:30
Juntada de Certidão : Em razão do envio equivocado dos autos do processo ao Ministério Público Federal para parecer, torna-se SEM EFEITO a abertura de vista ao MPF.
18/06/2024, 11:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
18/06/2024, 11:23
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
06/06/2024, 10:24
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
06/06/2024, 10:24
Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
06/06/2024, 09:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL