Execução Fiscal 0801384-47.2013.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.836,70

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OSVALDO LEAL FREITAS-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ

OAB/MS 12772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/07/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/06/2025, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2025, 09:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2025, 10:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/03/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2025, 10:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/01/2025, 08:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2024, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2024, 08:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/12/2024, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2024, 09:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/10/2024, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2024, 07:54

Documento Digitalizado

27/06/2023, 08:27

Cobrança exaurida no GECOF

27/06/2023, 08:23

Todas as movimentações(196)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/07/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/06/2025, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2025, 09:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2025, 10:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Despacho

•04/06/2013, 18:48

Despacho

•29/09/2013, 21:24

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12/03/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2025, 10:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/01/2025, 08:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2024, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2024, 08:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/12/2024, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2024, 09:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/10/2024, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2024, 07:54

Documento Digitalizado

27/06/2023, 08:27

Cobrança exaurida no GECOF

27/06/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

03/03/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Breno Pinhe Leal de Queiroz (OAB 12772/MS) Processo 0801384-47.2013.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Osvaldo Leal de Freitas - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Osvaldo Leal de Freitas, R$ 1.368,80

20/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 12:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/01/2023, 12:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/11/2022, 13:13

Redistribuição de Processo - Saída

23/11/2022, 13:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/11/2022, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2022, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 15:51

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2022, 13:27

Emissão da Relação

19/08/2022, 13:27

Transitado em Julgado em data

19/08/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/08/2022, 10:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/08/2022, 10:07

Transitado em Julgado em data

15/08/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2021, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2021, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:47

Conclusos para despacho

26/03/2021, 07:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2021, 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2021, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2021, 16:07

Emissão da Relação

02/03/2021, 16:05

Autos preparados para expedição

14/12/2020, 23:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 18:29

Registro de Sentença

14/12/2020, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2020, 18:29

Conclusos para despacho

27/11/2020, 11:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2020, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 01:19

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 21:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 21:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2020, 21:16

Processo Desarquivado

08/10/2020, 21:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 06:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2016, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2015, 03:27

Arquivado Provisoriamente

01/12/2015, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2015, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

14/10/2015, 15:00

Expedição em análise para assinatura

07/10/2015, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2015, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2015, 15:11

Conclusos para despacho

14/09/2015, 13:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2015, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2015, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2015, 14:10

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 14:50

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 14:49

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2015, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2015, 14:55

Processo Desarquivado

21/08/2015, 14:54

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 14:52

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2015, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2015, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2015, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2015, 15:37

Conclusos para decisão

03/08/2015, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2015, 16:02

Processo Desarquivado

31/07/2015, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2015, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2014, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2014, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2014, 15:38

Arquivado Provisoriamente

27/01/2014, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2014, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2014, 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2014, 17:21

Conclusos para despacho

09/01/2014, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2014, 18:35

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2014, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

16/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

16/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

25/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

05/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

22/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

12/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

12/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

01/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/06/2013, 12:00

Expedição de Carta.

19/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

03/06/2013, 12:00

Interlocutória

•24/01/2014, 17:21

Interlocutória

•03/08/2015, 15:37

Interlocutória

•16/09/2015, 15:11

Sentença

•14/12/2020, 18:29

Despacho

•14/05/2021, 15:55

Despacho

•19/08/2022, 09:11

Acórdão

•19/08/2022, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2022, 09:12