Recurso Extraordinário 0800409-63.2016.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EUNICE FARIA DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2024, 08:01

Baixa Definitiva

07/06/2024, 10:31

INCONSISTENTE

07/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 12:58

Juntada de Certidão

22/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 12:54

Juntada de Certidão

22/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 03:06

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

03/07/2024, 08:01

Baixa Definitiva

07/06/2024, 10:31

INCONSISTENTE

07/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/01/2020, 18:22

Certidão (Outras)

•04/08/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 12:58

Juntada de Certidão

22/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 12:54

Juntada de Certidão

22/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 03:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 16:16

Recurso Extraordinário não admitido

11/03/2024, 16:16

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:47

INCONSISTENTE

07/08/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:41

Decisão ou Despacho

04/08/2023, 07:35

Processo Desarquivado

28/07/2023, 11:10

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/05/2020, 23:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 22:35

INCONSISTENTE

29/01/2020, 08:47

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 23:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2020.

28/01/2020, 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2020, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

09/01/2020, 18:22

Conclusos para admissibilidade recursal

09/01/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2019, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 20:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 11:00

Acórdão

•04/03/2024, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 16:16