Agravo em Recurso Especial 0804273-32.2017.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ILDA BORGES MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS

OAB/MS 18437·CPF·Representa: Réu

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 09:14

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

29/07/2025, 11:40

Baixa Definitiva

14/07/2025, 15:04

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

14/07/2025, 15:04

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

24/06/2025, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 08:44

Documento Digitalizado

12/02/2025, 08:37

Certidão

12/02/2025, 08:37

Incidente em Processamento - RTS

17/01/2025, 15:34

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

09/07/2024, 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2024, 13:17

Certidão de Publicação - DJE

09/07/2024, 02:43

Certidão de Publicação - DJE

09/07/2024, 02:38

Publicação

09/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/07/2024, 15:57

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 09:14

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

29/07/2025, 11:40

Baixa Definitiva

14/07/2025, 15:04

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

14/07/2025, 15:04

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

24/06/2025, 10:07

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/07/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 08:44

Documento Digitalizado

12/02/2025, 08:37

Certidão

12/02/2025, 08:37

Incidente em Processamento - RTS

17/01/2025, 15:34

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

09/07/2024, 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2024, 13:17

Certidão de Publicação - DJE

09/07/2024, 02:43

Certidão de Publicação - DJE

09/07/2024, 02:38

Publicação

09/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/07/2024, 15:57

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2024, 13:49

Recurso Especial

08/07/2024, 13:49

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2024, 09:24

Certidão

05/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:36

Prazo em Curso

06/05/2024, 15:21

Certidão

06/05/2024, 15:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/05/2024, 15:14

Certidão

06/05/2024, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2024, 09:55

Certidão de Publicação - DJE

03/05/2024, 08:15

Certidão de Publicação - DJE

03/05/2024, 02:50

Publicação

03/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/05/2024, 11:47

Remessa à Imprensa Oficial

02/05/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2024, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:30

Processo Dependente Iniciado

02/05/2024, 11:30