Embargos de Declaração Cível 0804273-32.2017.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paschoal Carmello Leandro

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ILDA BORGES MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS

OAB/MS 18437·CPF·Representa: Réu

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 14:31

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:50

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:06

Documentos

Acórdão

•30/01/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 14:31

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/01/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica

15/01/2024, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/01/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2024, 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão

12/01/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:13