Procedimento Comum Cível 0800174-68.2016.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 26.500,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

LEIDY LAURA DA SILVA MENDES

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CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:36

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 16:08

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:46

Recebidos os autos

12/03/2024, 12:44

Recebidos os autos

12/03/2024, 12:44

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:36

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:05

Documentos

Despacho

•25/02/2016, 16:54

Interlocutória

•02/03/2016, 14:09

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legal

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Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 16:08

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:46

Recebidos os autos

12/03/2024, 12:44

Recebidos os autos

12/03/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Leidy Laura da Silva Mendes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabíve Recurso Extraordinário nº 0800174-68.2016.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Leidy Laura da Silva Mendes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) POSTO ISSO, com fundamento nos artigos 1.030, V, estando prejudicado o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Leidy Laura da Silva Mendes, INADMITO-O. Publique-se. Registre-se. In Recurso Extraordinário nº 0800174-68.2016.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Leidy Laura da Silva Mendes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO - PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEF Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800174-68.2016.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Leidy Laura da Silva Mendes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes inti Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800174-68.2016.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2018, 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2018, 18:07

Recebidos os autos

22/03/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2018, 17:55

Recebidos os autos

15/03/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2018, 17:24

Recebidos os autos

07/02/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 12:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2018, 12:43

Recebidos os autos

07/02/2018, 09:50

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 09:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 09:50

Julgado procedente o pedido

02/02/2018, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 17:57

Conclusos para despacho

29/08/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 07:38

Recebidos os autos

21/08/2017, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 17:56

Recebidos os autos

04/08/2017, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 14:50

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 14:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2017, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 16:48

Recebidos os autos

01/08/2017, 15:14

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 14:06

Conclusos para decisão

11/07/2017, 09:59

Recebidos os autos

06/07/2017, 21:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2017, 21:59

Conclusos para decisão

25/04/2017, 17:16

Recebidos os autos

25/04/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2017, 09:07

Recebidos os autos

21/04/2017, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2017, 14:25

Conclusos para decisão

07/04/2017, 09:44

Recebidos os autos

07/04/2017, 09:43

Conclusos para decisão

07/04/2017, 09:43

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 16:42

Recebidos os autos

04/04/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 10:38

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 19:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 18:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2016, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 18:02

Recebidos os autos

10/11/2016, 19:50

Decisão ou Despacho

10/11/2016, 19:50

Conclusos para decisão

18/08/2016, 10:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 17:59

Recebidos os autos

16/08/2016, 09:28

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 18:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2016, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 13:29

Ato ordinatório praticado

29/06/2016, 16:38

Juntada de Carta precatória

29/06/2016, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 16:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 04:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2016, 14:49

Expedição de Carta precatória.

03/03/2016, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2016, 10:28

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 09:19

Recebidos os autos

02/03/2016, 14:09

Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2016, 14:09

Conclusos para decisão

29/02/2016, 15:34

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2016, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2016, 13:53

Recebidos os autos

25/02/2016, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2016, 16:54

Conclusos para despacho

19/02/2016, 16:46

Distribuído por sorteio

19/02/2016, 14:27

Interlocutória

•10/11/2016, 19:50

Despacho

•21/04/2017, 14:25

Interlocutória

•06/07/2017, 21:59

Despacho

•01/08/2017, 14:50

Sentença

•07/02/2018, 09:50

Acórdão

•11/03/2024, 16:59

Despacho

•11/03/2024, 16:59

Acórdão

•11/03/2024, 17:00

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 17:04

Despacho

•11/03/2024, 17:09

Despacho

•11/03/2024, 17:09

Acórdão

•11/03/2024, 17:09

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 17:20

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/02/2016, 16:54

Interlocutória

•02/03/2016, 14:09

Interlocutória

•10/11/2016, 19:50

Despacho

•21/04/2017, 14:25

Interlocutória

•06/07/2017, 21:59

Despacho

•01/08/2017, 14:50

Sentença

•07/02/2018, 09:50

Acórdão

•11/03/2024, 16:59

Despacho

•11/03/2024, 16:59

Acórdão

•11/03/2024, 17:00

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 17:04

Despacho

•11/03/2024, 17:09

Despacho

•11/03/2024, 17:09

Acórdão

•11/03/2024, 17:09

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 17:20

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 17:30

Acórdão

•11/03/2024, 17:31

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 17:31