Execução Fiscal 0909499-04.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 3.832,66
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Autor
JAIME GOULART
CPF
007.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/04/2024, 12:00
Transitado em Julgado em data
10/04/2024, 11:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
10/04/2024, 11:50
Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023, 21:29
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 15:28
Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 15:27
Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023, 08:05
Autos preparados para expedição
21/11/2023, 14:29
Emissão da Relação
21/11/2023, 13:12
Transitado em Julgado em data
21/11/2023, 13:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/11/2023, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023, 09:48
Conclusos para despacho
06/11/2023, 14:25
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/11/2023, 12:28
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/11/2023, 12:28
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Arquivado Definitivamente
10/04/2024, 12:00
Transitado em Julgado em data
10/04/2024, 11:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
10/04/2024, 11:50
Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023, 21:29
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 15:28
Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 15:27
Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023, 08:05
Autos preparados para expedição
21/11/2023, 14:29
Emissão da Relação
21/11/2023, 13:12
Transitado em Julgado em data
21/11/2023, 13:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/11/2023, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023, 09:48
Conclusos para despacho
06/11/2023, 14:25
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/11/2023, 12:28
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/11/2023, 12:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Jaime Goulart EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PR Acórdão - Apelação Cível nº 0909499-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Jaime Goulart Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Apelação Cível nº 0909499-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
22/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2023, 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2023, 13:40
Prazo em Curso
26/07/2023, 15:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/07/2023, 09:07
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023, 09:07
Conclusos para decisão
20/07/2023, 17:43
Juntada de Petição de Apelação
18/07/2023, 16:51
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 00:38
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 11:15
Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 11:14
Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023, 21:04
Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2023, 07:58
Autos preparados para expedição
02/06/2023, 17:23
Emissão da Relação
02/06/2023, 17:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/05/2023, 09:11
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 09:11
Registro de Sentença
08/05/2023, 09:11
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/05/2023, 09:11
Conclusos para julgamento
05/05/2023, 07:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.
06/02/2023, 04:23
Expedição de Certidão.
18/12/2022, 01:34
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 14:52
Ato ordinatório praticado
08/12/2022, 14:45
Autos preparados para expedição
01/12/2022, 14:23
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 14:13
Prazo em Curso
04/10/2022, 10:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/10/2022, 09:54
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022, 09:54
Conclusos para despacho
14/09/2022, 18:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.
09/07/2022, 02:35
Expedição de Certidão.
25/06/2022, 00:45
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 12:27
Ato ordinatório praticado
15/06/2022, 12:26
Autos preparados para expedição
03/06/2022, 16:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2022, 00:00
Expedição de Carta.
04/04/2022, 13:56
Expedição em análise para assinatura
31/03/2022, 16:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/01/2022, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022, 16:15
Distribuído por sorteio
23/01/2022, 13:23
Documentos
Despacho
•
28/01/2022, 16:15
Ato Ordinatório
•
15/06/2022, 12:26
Despacho
•
03/10/2022, 09:54
Ato Ordinatório
•
08/12/2022, 14:45
Sentença
•
08/05/2023, 09:11
Ato Ordinatório
•
06/06/2023, 11:14
Despacho
•
26/07/2023, 09:07
Despacho
•
17/11/2023, 09:48
Ato Ordinatório
•
22/11/2023, 15:27