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0920196-84.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.509,50

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MANOEL FERREIRA DA SILVA

CPF 039.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 17:58

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Perguntas Frequentes

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:02

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:47

Emissão da Relação

20/11/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:40

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 13:10

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Manoel Ferreira da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPRO Acórdão - Apelação Cível nº 0920196-84.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

04/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:21

Despacho

•14/03/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:53

Sentença

•10/07/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:01

Despacho

•17/08/2023, 09:26

Despacho

•17/11/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 15:02

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