Petição Criminal 1602681-61.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

ELIAS BARRETO ARAUJO

CPF

Autor

CABULOSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:50

Baixa Definitiva

14/09/2023, 15:50

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 18:21

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:07

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 22:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:50

Baixa Definitiva

14/09/2023, 15:50

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 18:21

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/08/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:07

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 22:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Elias Barreto Araújo Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1602681-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição, nos termos do artigo 138, inciso III, do Regimento Interno. Intimem-se o requerente Elias Barreto de Araújo e o representante ministerial em segunda instância. Encaminhe-se cópia dos autos ao representante da Defensoria Públi

28/08/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 18:08

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:34

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 11:19

Indeferida a petição inicial

25/08/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 00:47

INCONSISTENTE

22/08/2023, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Elias Barreto Araújo Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1602681-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza

22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:31

Conclusos para decisão

21/08/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:25

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:24

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:34