Execução Fiscal 0002775-08.2011.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.118,35

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSIMAURO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 08:37

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Josimauro da Silva Processo 0002775-08.2011.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Josimauro da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição int

22/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:06

Emissão da Relação

18/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 14:30

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:30

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 08:37

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:25

Documentos

Despacho

•16/07/2013, 12:07

Despacho

•16/07/2013, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Josimauro da Silva Processo 0002775-08.2011.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Josimauro da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição int

22/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:06

Emissão da Relação

18/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 14:30

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2023, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2023, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.

05/06/2023, 18:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 17:12

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 17:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2023, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 10:31

Processo Desarquivado

29/03/2023, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 04:44

Arquivado Provisoriamente

12/01/2018, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2017, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 12:16

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2017, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 11:25

Conclusos para despacho

07/08/2017, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2017, 08:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2017, 08:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2017, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 10:48

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2017, 12:55

Documento Digitalizado

22/02/2017, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2017, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 11:17

Conclusos para despacho

30/11/2016, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2016, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2016, 14:46

Documento Digitalizado

28/09/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 15:49

Autos preparados para expedição

24/08/2016, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2016, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 09:18

Conclusos para despacho

04/07/2016, 10:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2016, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2016, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2016.

21/06/2016, 18:53

Documento Digitalizado

09/03/2016, 09:24

Prazo em Curso

03/03/2016, 14:18

Autos preparados para expedição

05/02/2016, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2016.

05/02/2016, 09:01

Processo Desarquivado

05/02/2016, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/05/2015, 04:02

Arquivado Provisoriamente

09/05/2014, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2014, 18:56

Juntada de Outros documentos

28/04/2014, 11:10

Prazo em Curso

16/04/2014, 10:54

Expedição de Ofício.

14/04/2014, 17:27

Expedição de Certidão.

14/04/2014, 17:13

Prazo em Curso

06/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

03/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

15/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2013.

16/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2013.

02/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2013, 12:00

Processo Reativado

01/07/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

31/05/2012, 12:00

Manifestação do Ministério Público

30/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2012.

04/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

05/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

19/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

19/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

19/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

25/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/05/2011, 12:00

Despacho

•16/07/2013, 12:07

Despacho

•23/08/2013, 17:13

Despacho

•08/08/2016, 11:42

Despacho

•16/02/2017, 16:29

Despacho

•18/09/2017, 11:25

Sentença

•01/08/2023, 14:30