Execução Fiscal 0807582-51.2013.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0807582-51.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:33

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 12:32

Prazo em Curso

06/09/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anderson Rezende Ernesto Processo 0807582-51.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson Rezende Ernesto - Posto isso, declaro a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de conden

22/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:06

Emissão da Relação

18/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 19:08

Registro de Sentença

02/08/2023, 19:08

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:02

Documento Digitalizado

16/03/2023, 18:12

Prazo em Curso

13/10/2022, 08:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2022, 22:40

Documentos

Despacho

•04/09/2013, 15:01

Despacho

•15/07/2014, 17:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Registro de Sentença

Conclusos para decisão

Documento Digitalizado

Prazo em Curso

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

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