Execução Fiscal 0802680-12.2014.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.795,12

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDEVANDRO GERCINO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 08:37

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edevandro Gercino Lopes Processo 0802680-12.2014.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Edevandro Gercino Lopes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hono

22/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:06

Emissão da Relação

18/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 14:29

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:29

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 08:37

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:25

Documentos

Despacho

•24/11/2014, 18:43

Despacho

•06/10/2015, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edevandro Gercino Lopes Processo 0802680-12.2014.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Edevandro Gercino Lopes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hono

22/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:06

Emissão da Relação

18/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 14:29

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2023, 14:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/06/2023, 17:52

Redistribuição de Processo - Saída

21/06/2023, 17:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/06/2023, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2023, 16:15

Processo Reativado

14/06/2023, 12:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2023, 12:38

Materialização do processo

14/06/2023, 12:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/06/2023, 15:03

Materialização do processo

01/06/2023, 15:03

Processo Desarquivado

01/06/2023, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:08

Arquivado Provisoriamente

07/06/2021, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:36

Expedição em análise para assinatura

02/06/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2021, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2021, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2021, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2021, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2021, 12:28

Processo Reativado

21/05/2021, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:58

Arquivado Provisoriamente

20/04/2016, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2016, 17:47

Prazo em Curso

13/04/2016, 08:06

Documento Digitalizado

13/04/2016, 08:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 08:05

Prazo em Curso

22/03/2016, 07:20

Expedição de Ofício.

21/03/2016, 14:01

Expedição em análise para assinatura

21/03/2016, 10:08

Autos preparados para expedição

17/03/2016, 07:58

Processo Reativado

17/03/2016, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2016.

17/03/2016, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 03:49

Suspenso em Cartório

01/12/2015, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 14:49

Prazo em Curso

30/11/2015, 11:01

Documento Digitalizado

30/11/2015, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 11:00

Prazo em Curso

09/11/2015, 12:19

Expedição de Ofício.

06/11/2015, 12:32

Expedição em análise para assinatura

05/11/2015, 12:32

Autos preparados para expedição

09/10/2015, 17:25

Juntada de Outros documentos

09/10/2015, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2015, 10:45

Determinada Requisição de Informações

29/09/2015, 15:41

Conclusos para decisão

01/09/2015, 08:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2015, 08:26

Documento Digitalizado

17/08/2015, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 19:49

Prazo em Curso

23/07/2015, 10:33

Expedição de Ofício.

22/07/2015, 13:17

Expedição em análise para assinatura

22/07/2015, 11:15

Autos preparados para expedição

16/07/2015, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2015.

16/07/2015, 09:35

Prazo em Curso

22/06/2015, 10:40

Juntada de NULL

22/06/2015, 10:38

Juntada de Mandado

22/06/2015, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2015, 10:37

Prazo em Curso

11/06/2015, 12:06

Expedição de Mandado.

10/06/2015, 15:13

Expedição em análise para assinatura

10/06/2015, 10:49

Autos preparados para expedição

01/06/2015, 12:00

Documento Digitalizado

26/05/2015, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2015, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 10:45

Prazo em Curso

06/05/2015, 10:14

Expedição de Ofício.

05/05/2015, 15:19

Expedição em análise para assinatura

05/05/2015, 11:56

Autos preparados para expedição

29/04/2015, 12:07

Juntada de Outros documentos

29/04/2015, 12:06

Juntada de NULL

29/04/2015, 12:06

Juntada de Mandado

29/04/2015, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2015, 12:05

Juntada de Outros documentos

15/04/2015, 13:46

Prazo em Curso

02/12/2014, 08:07

Expedição de Mandado.

25/11/2014, 14:38

Expedição em análise para assinatura

25/11/2014, 09:24

Autos preparados para expedição

25/11/2014, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2014, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2014, 18:43

Conclusos para despacho

21/11/2014, 11:00

Distribuído por sorteio

18/11/2014, 17:56

Sentença

•01/08/2023, 14:29