Execução Fiscal 0800917-70.2015.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.196,15

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PEDRO SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO

OAB/MS 11649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:21

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Sebastião da Silva Processo 0800917-70.2015.8.12.0027 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Sebastião da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

22/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2023, 17:37

Emissão da Relação

18/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:47

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:21

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Documentos

Despacho

•09/12/2015, 14:11

Despacho

•19/01/2017, 15:46

25/08/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Sebastião da Silva Processo 0800917-70.2015.8.12.0027 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Sebastião da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

22/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2023, 17:37

Emissão da Relação

18/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 14:28

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 09:15

Processo Desarquivado

26/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:51

Arquivado Provisoriamente

14/12/2022, 13:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2022, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2022, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

19/04/2022, 17:48

Processo Desarquivado

19/04/2022, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:50

Arquivado Provisoriamente

10/12/2018, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2018, 16:52

Proferida decisão interlocutória

05/11/2018, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:21

Conclusos para despacho

09/10/2018, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 01:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2018, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 20:26

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2018, 16:48

Juntada de Informações

20/04/2018, 13:39

Prazo em Curso

04/03/2018, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2018, 00:00

Prazo em Curso

15/01/2018, 14:51

Expedição de Carta.

15/01/2018, 14:50

Expedição em análise para assinatura

15/01/2018, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2017, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2017, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2017, 13:18

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2017, 11:56

Conclusos para decisão

07/06/2017, 13:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2017, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2017, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2017, 17:54

Documento Digitalizado

25/05/2017, 17:47

Prazo em Curso

18/04/2017, 19:06

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 16:13

Expedição em análise para assinatura

18/04/2017, 12:17

Conclusos para decisão

29/03/2017, 14:15

Autos preparados para expedição

29/03/2017, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2017, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2017, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2017, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 11:38

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2017, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2017, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 15:46

Conclusos para decisão

17/01/2017, 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2016, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2016, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2016, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 07:09

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 19:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2016, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2016, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2016, 17:36

Documento Digitalizado

21/10/2016, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2016, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2016, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 10:40

Prazo em Curso

18/10/2016, 17:47

Juntada de NULL

17/10/2016, 13:06

Juntada de Mandado

17/10/2016, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 13:05

Prazo em Curso

05/10/2016, 14:48

Expedição de Mandado.

04/10/2016, 19:00

Expedição em análise para assinatura

03/10/2016, 14:36

Autos preparados para expedição

02/08/2016, 15:55

Documento Digitalizado

02/08/2016, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2016, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 15:53

Prazo em Curso

24/02/2016, 18:41

Expedição de Ofício.

23/02/2016, 18:27

Expedição em análise para assinatura

23/02/2016, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2015, 14:12

Despacho de recebimento da inicial

09/12/2015, 14:11

Conclusos para despacho

07/12/2015, 18:58

Distribuído por sorteio

04/12/2015, 12:42

Interlocutória

•30/06/2017, 11:56

Despacho

•28/08/2017, 11:45

Interlocutória

•05/11/2018, 16:52

Sentença

•01/08/2023, 14:28