Execução Fiscal 0800565-09.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.063,88

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CAMILA DAIANE DA SILVA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 08:37

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Camila Daiane da Silva-ME Processo 0800565-09.2015.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: Camila Daiane da Silva-ME - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

22/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:06

Emissão da Relação

18/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 14:28

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:28

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 08:37

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:26

Documentos

Despacho

•29/04/2015, 16:52

Despacho

•17/03/2016, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Camila Daiane da Silva-ME Processo 0800565-09.2015.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: Camila Daiane da Silva-ME - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos

22/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:06

Emissão da Relação

18/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 14:28

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 12:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:27

Prazo em Curso

06/06/2023, 15:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 16:51

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 16:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2023, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 10:07

Processo Desarquivado

29/03/2023, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:09

Arquivado Provisoriamente

05/07/2017, 10:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2017, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 17:38

Expedição de Certidão.

18/06/2017, 08:51

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2017, 16:49

Juntada de Informações

04/05/2017, 11:09

Juntada de Informações

04/05/2017, 11:06

Autos preparados para expedição

26/04/2017, 15:35

Documento Digitalizado

26/04/2017, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 10:25

Proferida decisão interlocutória

19/04/2017, 10:24

Conclusos para despacho

13/02/2017, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2017, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2017, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2017, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 10:46

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2017, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2017, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2016, 15:25

Despacho Saneador

08/12/2016, 14:11

Conclusos para despacho

21/11/2016, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2016, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2016, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 07:03

Prazo em Curso

18/10/2016, 15:30

Documento Digitalizado

18/10/2016, 15:30

Documento Digitalizado

18/10/2016, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 14:29

Conclusos para despacho

05/09/2016, 10:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2016, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2016, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2016.

25/08/2016, 17:01

Documento Digitalizado

19/07/2016, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 13:06

Autos preparados para expedição

19/04/2016, 13:25

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2016, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 05:59

Conclusos para despacho

01/12/2015, 18:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2015, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 12:16

Documento Digitalizado

26/10/2015, 10:20

Prazo em Curso

16/10/2015, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2015.

16/10/2015, 13:15

Autos preparados para expedição

10/09/2015, 15:00

Juntada de Mandado

09/09/2015, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2015, 08:47

Juntada de NULL

08/09/2015, 09:20

Prazo em Curso

10/07/2015, 14:08

Expedição de Mandado.

09/07/2015, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2015, 17:40

Expedição em análise para assinatura

09/07/2015, 16:47

Autos preparados para expedição

07/05/2015, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2015, 16:52

Despacho de recebimento da inicial

29/04/2015, 16:52

Conclusos para despacho

25/03/2015, 13:24

Distribuído por sorteio

24/03/2015, 13:50

Despacho

•13/09/2016, 09:33

Interlocutória

•16/12/2016, 15:24

Interlocutória

•19/04/2017, 10:24

Sentença

•01/08/2023, 14:28