Execução Fiscal 0909483-94.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.653,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:06

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:56

Emissão da Relação

04/12/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:00

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 13:37

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 08:40

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:06

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:59

Documentos

Despacho

•25/02/2015, 05:57

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:56

Emissão da Relação

04/12/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:00

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 13:37

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Ricardo Ribeiro dos Santos Isto posto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0909483-94.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Ricardo Ribeiro dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0909483-94.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 10:27

Prazo em Curso

21/09/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 21:53

Prazo em Curso

22/08/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ricardo Ribeiro dos Santos Processo 0909483-94.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardo Ribeiro dos Santos - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

22/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:10

Emissão da Relação

18/08/2023, 10:00

Prazo em Curso

17/08/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:28

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:42

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 09:20

Emissão da Relação

04/07/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/06/2023, 14:28

Registro de Sentença

16/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:23

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:53

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 13:11

Outras Decisões

26/10/2022, 13:11

Conclusos para despacho

09/09/2022, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 19:33

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:21

Conclusos para decisão

18/08/2020, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 00:30

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2020.

29/06/2020, 11:12

Prazo em Curso

27/05/2020, 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 08:12

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2018, 00:00

Expedição de Carta.

05/03/2018, 14:26

Autos preparados para expedição

18/01/2018, 15:04

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 17:15

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 05:57

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 05:57

Conclusos para despacho

04/02/2015, 17:27

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 17:27

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 17:27

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 09:08

Despacho

•13/07/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 19:33

Interlocutória

•26/10/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:53

Sentença

•16/06/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:42

Despacho

•17/08/2023, 09:28

Despacho

•01/12/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:59